Defensora da idéia de que o Estado assuma a sua função social, a deputada Graça Mattos, 47 anos, é contra a privatização ou terceirização de serviços públicos de atividades monopolistas, como os oferecidos pela Cedae e/ou a Cerj. “A função social pública dessas empresas é ignorada pelas empresas privadas, que só têm por objetivo o lucro”, denuncia a pedetista em entrevista exclusiva ao Jornal da Aseac. Hoje, segundo Graça Mattos, as prefeituras e a população estão “nas mãos” da CERJ, que se recusa a fazer investimentos em eletrificação rural: “A Electra, empresa chilena que comprou a Cerj, não dá a mínima para investimentos sociais. Se o governo não investir na eletrificação rural, não vamos ter desenvolvimento no interior”, sentencia. Consciente de sua importância como líder do PDT na Alerj, a deputada defende para a Cedae uma empresa com autogestão e compromissos sociais bem definidos.

Jornal da ASEAC – O que representa a retirada da Cedae do Programa Estadual de Desestatização (PED)?

Graça Mattos - Eu votei contra o PED. Portanto, esta é a vitória que eu não consegui na primeira votação. Aliás, ela não é só nossa, do PDT. É também de todos os partidos de oposição, dos empregados da Cedae e do governador eleito, Anthony Garotinho. Agora, sem dúvida, foi uma vitória ainda maior para os municípios e a população de forma geral porque se a Cedae for privatizada, vai ser muito ruim. Nós já vimos esse filme. Aliás, estamos vendo, através do comportamento da Cerj. É um problema, uma dificuldade para municípios e a população dialogar com a Cerj. Se fosse a Cedae, ia ser muito pior, considerando-se que os serviços prestados pela empresa têm uma relação direta com a saúde pública. Agora, a Cedae precisa ser mais eficiente. Precisa ser reestruturada, precisa se tornar mais competente, menos burocrática e menos lerda na solução de problemas. Eu defendo a reestruturação da empresa, até porque os problemas da CEDAE são decorrentes de sua administração e não de seus empregados. A empresa dá lucro. Não há motivo algum que justifique a sua privatização. Volto a dizer, a Cedae precisa apenas ser reestruturada.

Jornal da Aseac - O governador Garotinho tem dito de que forma será o relacionamento da Cedae com as prefeituras?

Graça Mattos - Veja bem, as prefeituras são o poder concedente dos serviços de Saneamento. Poder esse que a lei complementar 087/97 tenta lhes retirar. Aliás, essa lei foi feita, principalmente, para promover a privatização da Cedae. E estou pensando, seriamente em, mais tarde, fazer um novo projeto de lei para revogar a 087/97 - que criou a Região Metropolitana do Rio, retirando várias atribuições das prefeituras. Hoje, com essa lei em vigor, o governador pode, por exemplo, decidir que vai instalar uma indústria em determinado município sem sequer ouvir o prefeito. Ele tem poder para isso. Logo, a 087/97 é uma lei autoritária. Feita, como já disse, para garantir a privatização da Cedae sem que o governador precisasse falar com os prefeitos. Agora, o interessante é que nesta última tentativa de vender a empresa a qualquer custo, o governo Marcello Alencar, através do secretário de Fazenda, Marco Aurélio Alencar, saiu oferecendo dinheiro às 20 prefeituras - que compõem a Região Metropolitana. A semana que antecedeu a retirada da Cedae do PED, parecia mais um pregão da bolsa de valores. A alguns municípios, Marco Aurélio ofereceu R$ 30 milhões; a outros, R$ 35 milhões da contrapartida da venda da empresa. E os preços mudaram, subiram de um dia para outro. Ora, ele não está querendo perder o filão que representa a venda da Cedae. E o absurdo maior é que as ofertas em dinheiro foram feitas sem estar baseadas em nenhum projeto de melhoria dos sistemas de Saneamento. Apenas era oferecida às prefeituras parte da contrapartida da venda da empresa e mais nada.

Jornal da Aseac - A mesma contrapartida que foi oferecida ao prefeito Conde, do município do Rio?

Graça Mattos - Sim. Só que ao Conde o Marco Aurélio ofereceu R$ 300 milhões. Para os outros municípios, os valores foram menores. Eu posso citar o exemplo de São Gonçalo. O Marco Aurélio iniciou a oferta com R$ 35 milhões, chegando a oferecer ao prefeito Edson Ezequiel R$ 50 milhões. É claro, recusamos.

Jornal da Aseac - Com relação à reestruturação que deve ocorrer na Cedae, o PDT tem idéia de qual modelo de gestão vai ser implantado? A mídia publicou que o secretário de Fazenda escolhido pelo governador eleito defende que os recursos da Cedae sejam colocados no “caixa único”. A senhora não acha que a autogestão seria melhor para garantir a eficiência da empresa?

Graça Mattos - Na minha visão, tem que ser feito um grande Conselho de Autogestão para a Cedae. Não concordo com o regime de caixa único. Mas, como eu não conversei com o secretário, não sei a opinião dele. A Cedae tem de ser muito bem administrada para poder cumprir seus compromissos com a população e com os municípios como São Gonçalo, Maricá e vários outros, que precisam confiar que vão ser bem atendidos pela empresa. O consumidor paga pela água. Logo, a Cedae só precisa ser bem administrada para arrecadar mais e demonstrar que pode ser mais eficiente do que já é.

Jornal da Aseac - A Sra. vai brigar dentro do governo para que a Cedae tenha autogestão?

Graça Mattos - Sim, claro. Eu defendo a autogestão para a Cedae. Nada de “caixa único”.

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