Plebiscito já!

 

Sociedade precisa ser ouvida para decidir o futuro da água

 

“É indefensável, incompreensível, além de abusiva essa lógica entreguista. Temos que mobilizar todos aqueles dispostos a resistir: partidos políticos, sindicatos, associações..., montar um projeto de lei popular, enfim, garantir que a decisão seja do povo, através de consulta popular. Plebiscito já! É preciso ressaltar que a proposta de privatização do maior bem natural do mundo vai colocar o Brasil na contramão da quase totalidade dos países desenvolvidos, ignorando os exemplos de nossos vizinhos sul-americanos que tiveram que enfrentar a pressão popular contra as tentativas de privatização da água e assinando diploma de incompetência diante das organizações mundiais ligadas às questões sócio-ambientais”. Essa é a visão do diretor do Interior da CEDAE, Alcione Duarte, que defende, nesta entrevista, um plebiscito já, para que a sociedade possa dizer o que pensa sobre o assunto e o que quer.

 

Jornal da ASEAC - O presidente da CEDAE informou em entrevista à ASEAC que estão sendo feitos estudos para preparar a empresa para o novo marco regulatório que será votado pelo Congresso e que aponta para a municipalização, no entender dele. Na sua opinião, qual o melhor modelo a ser adotado para o Saneamento no Estado e para a CEDAE, diante desta perspectiva?

 

Alcione Duarte - Não considero como “favas contadas” que o novo marco regulatório para o saneamento que será votado pelo Congresso Nacional seja o baseado nas propostas feitas pela Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental. O bom senso aponta como melhor alternativa o anteprojeto de lei de autoria do Senador Gerson Camata, que está baseado em sugestões do Fórum Nacional dos Secretários de Saneamento e do qual o Governo do Estado do Rio de Janeiro é signatário. Dentro dessa lógica de marco regulatório apresentada pelo Senador, o melhor modelo a ser adotado é aquele que foi construído com o apoio do Governador Garotinho, implementado em abril de 2001, que vinha dando resultados cada vez melhores no atendimento ao usuário e na arrecadação, mas infelizmente foi suspenso em janeiro de 2003.

 

Jornal da ASEAC - Um modelo possível, segundo o presidente da CEDAE, seria a separação da CEDAE em duas: uma para produzir água tratada e outra para distribuir a água onde os municípios assim o quisessem. Na sua opinião, esse modelo pode ser uma solução para manter a CEDAE pública e sob o poder do Estado ou poderia facilitar a decisão dos municípios de privatizar?

 

Alcione Duarte - Já temos algumas experiências da segmentação Produção x Distribuição. São pequenas, mas acho oportuno lembrá-las. Pirapetinga – MG (Copasa / Produtora) e Ibitinema - Santo Antonio de Pádua - RJ (CEDAE / Distribuidora): o volume de água disponibilizado é insuficiente, existe insatisfação dos usuários, pagamos baseados na tarifa industrial, quando 90% do nosso cadastro naquele local são de residências. Sapucaia - RJ (CEDAE / Produtora) e Sapucaia de Minas – Chiador - MG (Município Distribuidor): há uma reivindicação da municipalidade mineira para que nós, da CEDAE, assumamos a distribuição. Já em Três Rios - RJ (Saetre / Produtora) e Barão de Vassouras - Paraíba do Sul - RJ (CEDAE / Distribuidora), conseguimos rever o valor da tarifa, mas ainda se mantém déficit financeiro no sistema. Estes pequenos conflitos não são significativos por conta do tamanho de seus sistemas e principalmente por serem entes públicos a buscar soluções. Mas quando entramos em sistemas maiores e com a relação Público X Privado, as coisas mudam de figura; por exemplo, em Niterói, a CEDAE produz 1.000 litros de água a um custo de R$ 0,80, e fornecemos à empresa privada esta água por um custo bem menor que o da produção – R$ 0,30. E esta empresa privada que distribui a água produzida pela CEDAE, vende à população a um preço de R$ 1,00. Não acredito que quem tem o histórico de lutas por justiça social, como o casal Anthony e Rosinha Garotinho, defenda este imbróglio, que é o esquartejamento da empresa, que tem garantido, apesar dos pesares, um atendimento sem distinções, do mais miserável ao mais abastado dos fluminenses. Assim, a resolução não se dá através de cinco empresas distribuidoras, mas da retomada do modelo anterior: cinco diretorias regionais (por bacias hidrográficas) que, diretamente ligadas às áreas consumidoras, administravam com eficiência suas prioridades na distribuição.

 

Jornal da ASEAC - Em caso de os serviços na capital serem municipalizados, como fica a situação da empresa? Ela teria recursos para continuar atendendo os municípios deficitários do interior?

 

Alcione Duarte - Não existem sistemas deficitários apenas no interior; na região metropolitana, em alguns municípios, isto também é uma realidade. O empobrecimento e o crescimento populacional reforçam ainda mais a necessidade de subsídios cruzados. É obvio que se os municípios superavitários saírem dessa engenharia econômica, ou os usuários nestes municípios pagarão mais, ou os tesouros do Estado e dos municípios arcarão com esta diferença.

 

Jornal da ASEAC - Como o Senhor avalia a opinião do Presidente, quando justifica o novo modelo proposto “para superar as dificuldades econômico-financeiras” (especialmente na área de distribuição)?

 

Alcione Duarte - É preciso aqui fazer um histórico: durante todo este Governo, ficamos isentos do pagamento de ICMS, o que representa 18% do faturamento da Empresa; também não tivemos a despesa de 170 milhões de reais (nossa dívida ainda não honrada com a Light); recebemos milhões desembolsados pelo Tesouro do Estado, FECAM (Fundo Estadual de Conservação Ambiental), FES (Fundo Estadual de Saúde) e FAP (Fundo de Amparo à Pobreza); por força de reajustes tarifários, a arrecadação saltou de 90 para 120 milhões de reais/mês, aproximadamente; nunca a área de distribuição recebeu tantos recursos para a manutenção dos sistemas e para pequenas ampliações, quanto os que foram destinados para esses fins (84 milhões do “contrato guarda-chuva”). Foram, então, em torno de 2,5 bilhões de reais disponibilizados para se administrar a CEDAE nos últimos dois anos. Só nos resta pensar que há problemas em nossa gestão e, de certo modo, isso pode ser exemplificado por uma entre diversas situações que vivenciamos. Veja: um metro de tubo PVC (60 mm), fruto de  contrato, custa R$ 6,32, enquanto o mesmo tubo, por licitação, custa R$ 4,80. Esse é um dos modos que contribuem para que se avolumem as dificuldades econômico-financeiras citadas na pergunta.

 

Jornal da ASEAC - A tendência do processo de tratamento é se tornar cada vez mais caro, devido à má qualidade crescente da água bruta. Isso não representaria uma ameaça à empresa, já que a produção é a parte mais cara no processo?

 

Alcione Duarte - Essa é uma compreensão possível, mas estreita, ainda pautada na crença de que o ser humano, a sociedade e as instituições não evoluem. A questão ambiental saiu dos discursos dos ecologistas para entrar nas escolas, nos livros; assim como é lei a punição para crimes ambientais. Para além do discurso está também o papel da ANA e da SERLA, que recebem pagamento das empresas que produzem água para viabilizar o monitoramento de nossas reservas hídricas. Por outro lado, se fosse uma verdade absoluta que a má qualidade da água bruta ameaça uma empresa, haveria empresas particulares interessadas em produzir água? E elas brigam por isso...

 

Jornal da ASEAC - Diante da tendência que o Governo Federal tem apontado para a área do saneamento, o caminho do setor não seria invariavelmente a privatização?

 

Alcione Duarte - De jeito nenhum! A não ser que todos os setores concordem e se submetam à pressão do FMI e do Banco Mundial, deixando de fazer oposição às tentativas de venda do nosso país. Não foi essa a plataforma que elegeu os Governos Federal e Estadual do Rio. Além disso, nenhum governo, de qualquer instância, tem o direito de entregar um patrimônio público por 20, 30 anos à iniciativa privada, quando o povo confiou-lhe o poder por apenas quatro anos, especialmente falando de um patrimônio que traduz um bem social e não econômico, como a água. É pouco ético, arrogante e antidemocrático tomar esse tipo de decisão sem um debate amplo em todos os setores envolvidos e na sociedade civil: se vão perguntar à população sobre a possibilidade de se comprar uma arma, que é opcional, por que o povo seria excluído de opinar sobre a água que chega em sua torneira, que é vital? Como não coletar seu parecer sobre ser agregado lucro a esse bem? Afinal, se quem pagou e paga a conta somos todos nós, cada um de nós, vamos ao referendo. Temos que mobilizar todos aqueles dispostos a resistir: partidos políticos, sindicatos, associações..., montar um projeto de lei popular, enfim, garantir que a decisão seja do povo através de consulta popular. Plebiscito já! É preciso ressaltar que a proposta de privatização do maior bem natural do mundo vai colocar o Brasil na contra-mão da quase totalidade dos países desenvolvidos, ignorando os exemplos de nossos vizinhos sul-americanos que tiveram que enfrentar a pressão popular contra as tentativas de privatização da água e assinando diploma de incompetência diante das organizações mundiais ligadas às questões sócio-ambientais. O país das maiores reservas de água doce do planeta, e na década da água! É indefensável, incompreensível, além de abusiva essa lógica entreguista.