União e resistência

 

Unidade - a palavra de ordem contra a proposta de fatiamento da CEDAE

 

 Os empregados da CEDAE deram uma resposta contundente ao projeto do governo do Estado, aprovado pelo Conselho de Administração, de fatiar a Companhia em seis empresas – uma de produção de água e tratamento de esgotos e cinco destinadas a distribuir água e coletar esgotos sanitários. Mobilizados pelas entidades representativas do setor e pelos sindicatos da categoria, cerca de quatro mil trabalhadores paralisaram as atividades da empresa e saíram em passeata, no último dia 18 de maio, contra a privatização da empresa e em defesa da garantia do emprego, cuja cláusula a direção da CEDAE se recusa a aceitar, gerando um impasse na assintura do Acordo Coletivo de 2005.

A mobilização dos trabalhadores começou no dia 11 de maio, quando aproximadamente duas mil pessoas, segundo cálculos da própria Polícia Militar, participaram da gigantesca manifestação realizada pelas entidades e sindicatos em frente à sede da empresa. O ato marcou o posicionamento de “unidade” da categoria, e contra a privatização da companhia, depois que a direção da empresa confirmou a realização de estudos para entregar aos municípios os serviços de distribuição de água.

Além do presidente da ASEAC, parlamentares, sindicalistas, estudantes e representantes da sociedade civil participaram do Ato em Defesa da CEDAE pública. Estiveram presentes os presidentes do Sindicato dos Trabalhadores de Campos, Erilza Zózimo Valatão Ferzeli; do Sindicato dos Engenheiros (SENGE), Aloísio Souza da Silva; do Sindicato dos Administradores (SINTAERJ), Jair de Carvalho Júnior; da Associação dos Aposentados da CEDAE (ASAPAE), Vicente Arantes; da Associação Fluminense dos Trabalhadores da CEDAE (AFTAE ), Marcos Puccini Lara; da Associação dos Trabalhadores da CEDAE (ASTEC), Humberto Lemos; da ASCED/GOLFINHO, Jorge Luiz Santos; do Sindicato do Rio de Janeiro (SINTSAMA), Francisco Pereira (Chiquinho); e do Sindicato de Niterói, Carlos Eduardo Peixoto Xavier (Campista).

 

Paralisação

 

O movimento cresceu ainda mais depois que o Conselho de Administração convocou uma reunião para o dia 18, destinada a votar uma proposta de realização de estudos para a cisão da CEDAE. Na véspera, uma assembléia geral da categoria decidiu então pela paralisação no dia da reunião e decidiu fazer uma grande manifestação, culminando com uma passeata até a sede da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo, onde o Conselho de Administração deveria se reunir, e outra manifestação na Assembléia Legislativa do Estado (ALERJ), para informar e cobrar compromisso dos parlamentares com a CEDAE pública.

Logo cedo, começaram a chegar vários ônibus, trazendo trabalhadores de todas as partes do Estado. Ostentando faixas, cartazes e adesivos, os empregados da empresa se concentraram em frente a sede, onde iniciaram uma passeata histórica, com apoio da Polícia Militar, até o prédio conhecido como “Banerjão”, na rua da ajuda, que paralisou o trânsito no centro da cidade. Ao som da Música “Planeta Água”, de Guilherme Arantes, os trabalhadores gritavam slogans contra a privatização, enquanto denunciavam à população o risco que o projeto de fatiamento e privatização da CEDAE representa para a sociedade, especialmente as camadas mais carentes. “CEDAE, unida, jamais será vendida”, diziam em coro os trabalhadores, lembrando que água é fundamental para a vida humana.

Em frente ao prédio do governo do Estado, foi instalada a assembléia permanente dos trabalhadores, que decidiram aguardar o resultado da reunião do Conselho, para decidir as próximas ações. Como chegaram informações de que não haveria mais a reunião, a assembléia se transferiu para a ALERJ, onde vários deputados aderiram ao movimento, se comprometendo a defender na casa parlamentar a manutenção da CEDAE pública.

Contudo, através de uma manobra, o governo conseguiu reunir o conselho da companhia e mudou a pauta do encontro, aprovando, em vez de estudos, a cisão definitiva da empresa, cuja proposta agora terá de ser votada em assembléia de acionistas e apreciada e aprovada na ALERJ. A reação dos trabalhadores foi imediata: tão logo o representante dos acionistas minoritários no conselho, Dario Mondego, confirmou a decisão do governo do Estado, os trabalhadores mobilizaram um grupo de deputados e aprovaram na casa a convocação de uma CPI para investigar a atual administração da CEDAE.

O presidente da ASEAC, Flávio Guedes, defendeu em seu pronunciamento a unidade dos trabalhadores em torno da CEDAE, para lutar pelo modelo de gestão pública, “pois a empresa é perfeitamente viável. Por quenão seria, se a Sabesp, a Copasa, a Sanepar, a Embasa contornaram seus problemas e hoje são empresas modernas e pujantes?”. Segundo o engenheiro, o problema da CEDAE é de gestão, e não vai se resolver com a separação da empresa em duas ou mais companhias. “Isso é um absurdo, pois entregar a distribuição de água aos municípios significa entregar a caixa registradora à iniciativa privada nas cidades onde o serviço é superavitário”, denunciou.

Flávio Guedes lembrou a situação dos mananciais do Estado, que se encontram em franco processo de degradação, e convocou todos os trabalhadores, aposentados ou da ativa, a levantar a cabeça e resistir contra a separação da CEDAE, que vai trazer sérios prejuízos à população. - Os trabalhadores da CEDAE tem o direito de julgar e amaldiçoar seus algozes - afirmou.

- Não podemos aceitar que nos digam que a CEDAE é ineficiente. Uma empresa que só recebe 37,5% da água que produz tem um potencial enorme para se reestruturar e se recuperar. E é por isso que várias empresas estrangeiras estão de olho na CEDAE. É um complô internacional para por as mãos ossudas, peludas e fedorentas nesse vasto patrimônio nacional. Mas nós vamos resistir. Se o petróleo é nosso, a água também é nossa – concluiu o presidente da ASEAC.

 

Golpe na CEDAE e na sociedade

 

Conselho de Administração aprova cisão da companhia em seis

 

O vice-governador e secretário de Meio Ambiente e Urbanismo, Luís Paulo Conde, convocou para o dia 7 de junho uma assembléia de acionistas da CEDAE, destinada a referendar a decisão do Conselho de Administração que aprovou a cisão da CEDAE em seis empresas – uma de produção de água e tratamento de esgotos e cinco outras de distribuição e coleta de esgoto, que deverão ser entregues aos municípios e, possivelmente, privatizadas.

A decisão teria sido tomada por orientação da própria governadora Rosinha Garotinho e só teve um único voto contrário, do representante dos acionistas minoritários no Conselho de Administração – o ex-presidente da ASEAC, Dario Mondego. Em seu voto por escrito, Dario fez questão de defender a reestruturação da companhia e a sua preservação como empresa pública, lembrando que a CEDAE é a segunda maior companhia de saneamento do país.

Ele chegou a propor ainda que fosse dado à CEDAE o mesmo tratamento que o governo do Estado de São Paulo deu à Sabesp, promovendo a recuperação da empresa e a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população daquele Estado. Mondego lembrou também que a CEDAE foi a primeira companhia de saneamento criada no país pelo PLANASA, servindo de modelo para as demais, posteriormente criadas no país.

A decisão foi considerada pelas lideranças dos trabalhadores e técnicos como “um golpe” na empresa e nos trabalhadores. Isto porque, o próprio presidente da CEDAE, Aluizio Meyer, havia garantido (ver entrevista nas páginas 6 a 10) que, por enquanto, o que existia era apenas um estudo a respeito de um novo modelo para a empresa. Em um documento oficial, assinado por ele, Aluizio Meyer chegou a afirmar que “a orientação do governo do Estado é a de que, seja qual for o modelo a ser adotado na operação, a CEDAE deverá permanecer como uma empresa pública sob controle estadual. A reestruturação que vier a ser feita destina-se, assim, a fortalecê-la e modernizá-la para que possa cumprir com eficiência suas atribuições primordiais: o planejamento do setor de saneamento básico do Estado, a produção de água (captação, tratamento, adução etc.) e o tratamento e disposição final de esgotos. Os estudos convergem para o criação de empresas de distribuição de água, que deverão concorrer entre si, de modo a promover-se competitividade no setor”.