Gestão pública

População de São Gonçalo pede mais qualidade nos

serviços de saneamento básico e faz opção clara pela

 

 

Os serviços de saneamento básico, principalmente abastecimento de água e coleta e tratamento de esgotos sanitários, devem obedecer o regime de gestão pública, de forma transparente e com controle social, porque a privatização do setor é uma das piores desgraças para a população”.

 

“Esta foi uma das principais conclusões do seminário realizado na Câmara de Vereadores de São Gonçalo, no final de março, para discutir o futuro do Saneamento no município, um dos mais populosos da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, concentrando cerca de um milhão de pessoas.

 

Parte de uma série de encontros promovidos pela Câmara, o seminário, realizado por iniciativa do vereador Miguel Moraes, no Dia Mundial da Água, reuniu vereadores e diversas lideranças comunitárias e empresariais da região, além de representantes de trabalhadores do setor, técnicos da CEDAE e da sociedade local, além do presidente da Câmara, Dilvan Aguiar. Representando a CEDAE, estiveram presentes o Superintendente da Região Leste da CEDAE, Ricardo Branco, e o assessor da Área, Marco Brito Chacon. Os presidentes das principais entidades de trabalhadores da CEDAE, entre eles Flávio Guedes, da ASEAC; Vicente Arantes, da ASAPAE; Marcos Lara, da AFTAE; Erilza Zózimo Valatão Ferzeli, do sindicato de Campos; Carlos Eduardo Peixoto Xavier (o Campista), do Sindicato de Niterói; e Francisco Ferreira, do Sintsama.

 

O vereador Miguel Moraes ressaltou a preocupação da Câmara de Vereadores com a qualidade de vida da população. E reconheceu as dificuldades que os técnicos da CEDAE enfrentam para garantir a qualidade dos serviços, especialmente na área de esgotos. “A presença deles aqui, no entanto, demonstra o interesse da empresa e dos sanitaristas em encontrar soluções”, afirmou. O vereador convocou a população a participar das discussões em busca dessas soluções, “pois não adianta ficar nos bairros reclamando. A participação é fundamental para que os problemas possam ser resolvidos”, disse.

 

Situação difícil

 

Coube ao engenheiro Marco Brito Chacon traçar um quadro das dificuldades técnicas que a CEDAE enfrenta para operar os serviços em São Gonçalo. Isso ocorre, segundo ele, devido à estrutura de saneamento que foi montada há cerca de 100 anos, cujo sistema foi concebido para atender basicamente à população de Niterói. “Ao longo do tempo, nunca se fez nada diretamente para São Gonçalo. Todas as linhas adutoras foram feitas para Niterói. Há um século se trabalha para Niterói, mas a CEDAE só tem 30 anos”, afirmou Chacon.

 

Devido a isso, as periferias e as partes altas do município sofrem com o problema, “porque o sistema atendia bem 50 mil, 100 mil, mas um milhão de pessoas fica mais difícil. Hoje, as operações têm de ser feitas em cima de manobras”. Além disso, a região cresceu desordenadamente e continua crescendo: “constrói-se uma casa, depois outra em cima e mais outra... Para atender a toda a população, o abastecimento teria de ser setorizado, com grandes reservatórios”, explicou.

 

Utilizando slides, o superintendente da CEDAE, Ricardo Branco,por sua vez, mostrou aos presentes a estrutura da CEDAE para atender São Gonçalo e falou da responsabilidade social da empresa para manter os serviços, tendo em vista o déficit existente na receita. Segundo ele, sem considerar a área de Alcântara, a CEDAE fatura R$ 2,8 milhões/mês, mas só arrecada R$ 2 milhões. “A evasão parece pequena, mas não é, pois nós não estamos contabilizando aqueles consumidores que não pagam há mais de um ano, porque somente o ato de emitir a conta já representa custo”, afirmou Branco. Segundo ele, a evasão de receita chega a 53%, “e nós não cortamos o fornecimento, porque nosso objetivo não é o lucro financeiro, mas social”.

 

O Superintendente adiantou que a inadimplência (dívidas com mais de um ano) dos consumidores com a CEDAE em São Gonçalo chega a R$ 2 milhões, acrescida de mais R$ 1 milhão da área de Alcântara. O município tem 160 mil ligações cadastradas, das quais 58 mil são hidrometradas, e 183 mil economias. Isso representa o atendimento a cerca de 90% dos habitantes – aproximadamente 850 mil pessoas das 950 mil que habitam o município, segundo o último censo do IBGE.

 

Ricardo Branco informou ainda que São Gonçalo dispõe de 1,5 milhão de metros de tubos. O tratamento e a coleta de esgotos atendem 43,2 km2 da área total de 248 km2 do município, beneficiando cerca de 40%. Segundo o engenheiro, somente o município de Niterói, quando os serviços foram transferidos à iniciativa privada, dispunha de atendimento a 78% da população com água tratada e 73% com coleta e tratamento de esgotos. Ou seja, apenas 20% não eram contemplados com abastecimento de água.

 

Branco informou que a CEDAE cobra 80% da conta dos serviços de esgoto, enquanto em Niterói a conta é 100%. E a diferença é que, em caso de inadimplência, a CEDAE não corta os serviços. “Chama o cliente para negociar, parcelando a dívida em até 60 vezes”. O superintendente disse ainda que a tarifa da Águas de Niterói chega a ser 120% maior do que a da CEDAE, que fornece o metro cúbico de água por R$ 0,30 para a empresa privada, ao passo que o custo de produção chega a R$ 0,80/m3. Essa defasagem entre o custo real e o preço final cobrado à Águas de Niterói se deve a um “estranho” contrato firmado entre o governador Marcello Alencar, no final da gestão, com a prefeitura de Niterói e a concessionária privada. Hoje, a Águas de Niterói cobra do consumidor R$ 32,00 por cada 15 m3 de água, enquanto a CEDAE pratica uma tarifa de R$ 15,00 pelos mesmos 15 m3.

 

Água ameaçada

 

Presente ao encontro, o presidente da ASEAC fez um alerta para o problema da degradação das fontes hídricas do Estado do Rio, do qual São Gonçalo não está livre. Flávio Guedes lembrou que a Região Metropolitana do Rio já perdeu duas das quatro grandes estações de tratamento que tinha (Santos Malheiro e ETA Caxias), depois que a água dos rios que alimentavam essas ETAs se tornou intratável.

 

Hoje, segundo ele, os rios que formam o sistema Imunana/Laranjal – Macacu, Caceribu e Guapi-a-çu – enfrentam problemas de vazão, que podem se transformar em transtornos para a população no futuro próximo. “O rio Caceribu também já se perdeu. E os dois que sobraram estão abandonados, assoreados e poluídos, sem proteção nos pontos de recarga do lençol freático. Eu venho alertando para o problema, pois se parar de chover como ocorreu recentemente, há cerca de dois anos, a população vai ficar sem água”, advertiu o engenheiro.

 

Flávio Guedes explicou que a Região Metropolitana ainda dispõe da ETA Guandu, mas o rio Paraíba do Sul, que a alimenta, também está praticamente morto. “O rio está com um volume menor de água em função da destruição da vegetação e fragilização da bacia hidrográfica como um todo. Os peixes estão com deformações por causa dos despejos industriais sem o devido tratamento”, alertou. Por isso, o presidente da ASEAC defende a parceria com os municípios, inclusive São Gonçalo, que ele chama de “Parcerias Público-Públicas – diferente da forma como o governo federal está propondo, que consiste na entrega dos sistemas de saneamento às empreiteiras. E esta parceria pressupõe a proteção prioritária aos mananciais”.

 

O engenheiro da CEDAE lembrou ainda que o Brasil é privilegiado em volume de água doce, mas cuida mal desses recursos. O Aquífero Guarani é um exemplo disso: dispõe de 50 mil km3 cúbicos de água – a maior reserva subterrânea de água do mundo – que já sofre o processo de degradação. “Gostaria de ver o poder público fazer uma administração para os nossos filhos, para que, daqui a 10, 20, 30 anos, eles possam ter uma água de boa qualidade”, concluiu.

 

Conselho gestor

 

Entre os participantes da sociedade civil, o presidente da Federação das Associações de Moradores de São Gonçalo (Unibairros), Antônio Pinheiro, que representa 201 entidades, defendeu a criação de um Conselho gestor para o saneamento, com a participação da sociedade nas discussões e definições de prioridades, na execução dos projetos e na fiscalização das verbas.

“Os funcionários da CEDAE são bons, atenciosos; muitas vezes querem ajudar, resolver os problemas, mas não conseguem. E também falta planejamento, porque a politicagem não deixa”, reclamou. Segundo o líder comunitário, “a população não quer água somente no dia da eleição, quer água nos canos o ano inteiro”.

 

O vereador Jorge Mariola apoiou a idéia de criação do Conselho Gestor. E disse que a população aguarda a entrada em operação dos reservatórios de Marques Maneta e Colubandê, construídos dentro do Programa de Despoluição da Baía de Guanabara (PDBG), que poderão ajudar a equilibrar a distribuição de água em São Gonçalo.

 

O vereador José Augusto, por sua vez, reconheceu a competência da CEDAE para operar os serviços de saneamento, mas defendeu um cuidado maior também com as questões ambientais, principalmente a preservação das fontes de água do Estado. “Sou radicalmente contra a privatização, mas quero uma gestão pública de qualidade”, concluiu.

 

Por sua vez, o presidente do grupo “Nosso Pedaço”, afirmou que a CEDAE é a “Bola da Vez” no processo de privatização. “Está sucateada e mal administrada. Por isso, não consegue recursos para atender as necessidades de São Gonçalo e de outros municípios”, afirmou. Ele também reforçou a proposta de implantação de um conselho gestor paritário, com maioria formada pelos empregados da CEDAE e pela sociedade civil. “Se deixarmos as coisas nas mãos do Executivo, a bomba vai acabar estourando é nas nossas mãos”, alertou.