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O exemplo da VASP
Os
motivos que levaram o Ministério da Previdência a decretar a liquidação
extrajudicial do Aeros, fundo de pensão dos funcionários da Vasp, deixaram
preocupada a diretoria da ASEAC e os técnicos da entidade com relação ao futuro
da PRECE. Isto porque, além de mostrar a importância de os participantes
acompanharem de perto a gestão dos recursos, a intervenção no Aeros deixa claro
que, quando a mantenedora enfrenta situações de crise, um dos primeiros
segmentos a sofrer as conseqüências é o fundo de previdência dos empregados.
Segundo o
Ministério da Previdência Social, o fundo Aeros já estava sob intervenção por
problemas financeiros, porque a Vasp não fazia, desde setembro de 2004, os
depósitos nas contas dos 860 funcionários (300 aposentados) beneficiários. Os
técnicos da Secretaria de Previdência Complementar (SPC) já iniciaram uma
auditoria para mapear o real patrimônio do Aeros. Em seguida, será feita a
venda de ativos (aplicações financeiras, imóveis etc.). A prioridade é o
pagamento dos aposentados.
No caso
da PRECE, o temor da ASEAC se deve à falta de informações sobre a gestão do fundo de previdência dos
trabalhadores da CEDAE, pois não se tem dados seguros a respeito dos investimentos
realizados e acerca dos repasses que devem ser feitos pela empresa: “Sabemos
que a situação da CEDAE não é tranqüila. Se ela deixa de pagar as contas da
Light, fundamentais para a empresa continuar operando, fica difícil imaginar a
situação dos repasses à PRECE e à CAC”, adverte o presidente da ASEAC, Flávio
Guedes.
Pelas
estatísticas do ministério, o patrimônio do Aeros é de apenas R$ 19,111
milhões, o que o coloca entre os fundos de pequeno porte. Entre os 342 fundos
de pensão do país, o Aeros ocupa a 281ª posição. A situação da Vasp se agravou
no final de janeiro, após sucessivos cancelamentos de vôos, sob a alegação de
que a ocupação dos assentos estava abaixo de 50%. Por causa desses
cancelamentos, o Departamento de Aviação Civil (DAC) cassou as oitos rotas de
vôos da empresa que, desde então, não está operando.
O Aeros
já estava sob intervenção do governo há 10 anos. Segundo notícias publicadas na
imprensa, a intervenção no fundo foi marcada por uma sucessão de problemas,
entre eles o empréstimo de R$ 200 milhões que teria sido autorizado pelo
interventor Camilo Calazans, ex-presidente do Banco do Brasil. O crédito teria
sido concedido ao presidente da Vasp, Wagner Canhedo, que acumulava o cargo de
presidente do fundo de pensão. Ainda de acordo com dados publicados pelos
jornais, a única garantia recebida por Calazans teria sido um cheque assinado
por Isaura Canhedo, mulher de Wagner Canhedo. Calazans acabou sendo afastado do
cargo de interventor, que ocupou de 1995 a 1999, depois que uma comissão de
inquérito descobriu o empréstimo. Ele foi impedido de exercer cargos no setor
de previdência complementar.
Segundo o
Sindicato Nacional dos Aeronautas, 860 aeronautas e aeroviários que investiram
parte do seu salário no fundo durante muitos anos podem perder tudo. Em 31 de
dezembro de 2003, a Vasp devia ao fundo Aeros R$ 345 milhões. Parte desses
recursos já havia sido descontada dos funcionários.