Dívida com a Light ameaça abastecimento

 

 

Justiça defere pedido da Light e vai oficiar Estado, prefeitura e CEDAE sobre possibilidade de corte no fornecimento de energia. Se for cumprida, decisão pode parar os sistemas Guandu, Lameirão e Imunana/Laranjal.  Light está invocando também a Lei de Responsabilidade Fiscal para os administradores da companhia

 

   O fornecimento de energia elétrica às unidades operacionais da CEDAE poderá ser interrompido pela Light a qualquer momento, por ordem da Justiça, devido a falta de pagamento das contas mensais, estimadas em R$ 11 milhões, que projetam uma dívida acumulada em torno de R$ 157 milhões. O corte no fornecimento pode atingir inclusive à estação de tratamento de água do Guandu, que atende 80% da Região Metropolitana do Rio de Janeiro e Baixada Fluminense; a elevatória do Lameirão, responsável pelo bombeamento da água tratada no Guandu; e o Sistema Imunana/Laranjal, que abastece  Niterói, São Gonçalo, Itaboraí e Paquetá, deixando quase 10 milhões de pessoas sem água, com prejuízos idênticos ao sistema de bombeamento de esgotos domésticos.

 

A informação foi passada ao Jornal da ASEAC, em caráter oficial, pela superintendente de Comunicação da Light, Cristina Calmon, respondendo a uma série de perguntas enviadas pela reportagem do jornal, acerca da situação da dívida da CEDAE com a empresa. Segundo informações da concessionária de energia elétrica, das contas referentes ao consumo mensal, de R$ 11 milhões, a empresa vem pagando menos de 2% desse valor, o que representa cerca de R$ 220 mil. De acordo ainda com a Light, os pagamentos são esporádicos e não têm regularidade. “Em outubro, foram pagos apenas R$ 162 mil e, em novembro, tão somente R$ 74 Mil”, garante a empresa.

 

O mais grave dessa situação é que, em uma das ações movidas pela Light, a concessionária de energia já entrou com petição ao Juiz para que oficie o Governo do Estado, a Prefeitura do Rio de Janeiro e a CEDAE comunicado sobre o desligamento da energia em unidades operacionais da CEDAE. A petição foi deferida e nos, próximos dias, estes órgãos serão oficiados sobre a decisão. Em outra ação, a Light está invocando a lei de responsabilidade fiscal dos administradores da CEDAE, com pedido de liminar.

 

A exemplo do que fez na última edição deste Jornal (setembro/outubro), a ASEAC tentou, mais uma vez, ouvir a direção da CEDAE sobre o assunto, desta vez na pessoa do presidente em exercício da empresa, Celso Almeida Parisi. Até o fechamento da edição, porém, não obteve resposta ao pedido de entrevista. A única informação oficial conseguida junto à Assessoria de Comunicação da CEDAE, publicada na edição passada, é de que “a prioridade da empresa é com o pagamento de produtos químicos para o tratamento da água, de pessoal e, por último, as despesas de energia elétrica”, na qual se inclui a dívida acumulada cobrada pela Light na Justiça.

 

De acordo ainda com as informações fornecidas pela Assessoria do presidente, as negociações com a Light estariam sendo encaminhadas pelo próprio governo do Estado, mas a empresa não adiantou os termos dessa negociação nem de que forma a CEDAE pretende equacionar o problema. A Light desmentiu essas negociações, inclusive através do governo do Estado. Segundo a CEDAE, a dívida é antiga, não foi constituída apenas nesta administração e vem se avolumando ao longo dos últimos anos. Contudo, segundo a concessionária de energia, a dívida começou a se acumular em abril de 2002.

 

Dívida preocupa

 

Segundo técnicos da CEDAE, a situação da dívida com a Light está sendo examinada no âmbito do próprio Conselho de Administração da empresa, que decidiu fazer uma projeção de médio a longo prazo para equacioná-la. O objetivo é tentar solucionar o problema sem prejudicar as operações da empresa, que tem a responsabilidade de abastecer cerca de 12 milhões de pessoas em todo o estado do Rio de Janeiro.

 

A decisão foi priorizar o pagamento de pessoal, por razões legais e, em segundo lugar, a compra de produtos químicos, de maneira que não houvesse prejuízos ao sistema de abastecimento e à qualidade da água fornecida. Contudo, eles questionam a inércia do problema, pois os meses vêm se passando sem que a dívida diminua. A contrário, ela vem crescendo e ganhando um contorno perigoso para a empresa e para a população. Acrescentam que, apesar de a atual diretoria ter consciência do problema e se preocupar em buscar uma solução, não tem autonomia para isso, pois os problemas da CEDAE, atualmente, por menor que sejam, acabam dependendo de decisões diretas do governo do Estado.

 

 

Entrevista

 

Cristina Calmon - Superintendente de Comunicação da Light

 

 

Jornal da ASEAC - Qual o montante da dívida acumulada da CEDAE para com a Light?

 

Cristina Calmon - A dívida da CEDAE é de R$ 157 Milhões.

 

JA - Desde quando esta dívida vem se acumulando?

 

Cristina Calmon - Existem contas em aberto desde abril/2002, portanto contas vencidas há mais de dois anos e meio.

 

JA - A empresa está pagando as contas mensais?

 

Cristina Calmon - Não. De um total de contas mensais de cerca de R$ 11 Milhões, a CEDAE tem pago, nos últimos três meses, uma média de menos de 2%  desse valor.

 

JA - Qual o valor que vem sendo pago mensalmente?

 

Cristina Calmon - Os pagamentos efetuados pela CEDAE são esporádicos e pouco significativos em comparação com os valores das contas de energia elétrica faturadas mensalmente. Não há regularidade. Em outubro foram pagos apenas R$ 162 Mil e, em novembro, tão somente R$ 74 Mil.

 

JA - Desde quando existe o parcelamento da dívida?

 

Cristina Calmon - Não há parcelamento de dívida. Pelo contrário, a dívida vem aumentando à razão de aproximadamente R$ 11 Milhões por mês.

 

JA - Mas surgiram informações acerca de parcelamento. Algo chegou a ser pago?

 

Cristina Calmon - Não há parcelamento de dívida e, portanto, nenhum valor atrasado foi pago.

 

JA - As contas referentes aos gastos de energia das estações Guandu/Lameirão e Laranjal estão sendo pagas?

 

Cristina Calmon - Não estão sendo pagas.

 

JA - Existe o risco de interrupção do fornecimento de energia?

 

Cristina Calmon - Existe, pois a legislação do setor de energia elétrica faculta a interrupção do fornecimento por falta de pagamento, mesmo no caso de serviços públicos.

 

JA - Existe alguma negociação em andamento com a empresa e/ou com o governo  do Estado?

 

Cristina Calmon - Entre a Light e a CEDAE não há negociação em andamento.Entre a Light e Governo do Estado estão havendo contatos mas não há negociação formal em curso.

 

JA - Como está a questão judicialmente?

 

Cristina Calmon - Há duas ações em andamento: Uma de cobrança, na qual a CEDAE pediu perícia sobre a dívida, já concluída, que confirma o débito cobrado pela Light. Nesta ação, a Light entrou com petição ao Juiz para que oficie o Governo do Estado, a Prefeitura do Rio de Janeiro e a CEDAE comunicado sobre o desligamento da energia em unidades operacionais da CEDAE. A petição foi deferida e nos próximos dias estes órgãos serão oficiados sobre a decisão. Outra invocando a lei de responsabilidade fiscal dos administradores da CEDAE, com pedido de liminar.

 

JA - Existe alguma negociação no sentido de que a Light aceite os “recebíveis” (contas) da CEDAE como pagamento (ou garantia deles) e  possibilidade de a questão ser resolvida dessa forma?

 

Cristina Calmon - Não existe. O que foi proposto à Light é a transferência de parte de sua carteira de contas de clientes inadimplentes. A Light não aceita este tipo de negociação. A Light só aceita receber suas contas em espécie.