Governo Garotinho

                                                                                                 

1999: vencida a era Marcello Alencar, os fantasmas voltam a assombrar

 

    Depois de enfrentar as turbulências do governo Marcello Alencar, a eleição de Garotinho, diante de suas posições na campanha favoráveis à CEDAE pública, soava como uma arpa aos ouvidos dos trabalhadores e da sociedade. O presidente da ASEAC, Dario Mondego, e o vice, Paulino Cabral da Silva, trataram logo de articular com os técnicos e demais diretores uma análise cuidadosa sobre a difícil situação da CEDAE, para, a partir daí, formular e encaminhar ao novo governador uma proposta de modelo de gestão, que pudesse resgatar o papel de liderança que a Companhia sempre exerceu no setor de saneamento básico.

 

O documento foi apresentado ao novo presidente da CEDAE nomeado, Marcos Montenegro, durante reunião mantida com a direção da Aseac, na sede da entidade, no dia 22 de dezembro, quando Montenegro foi ouvir as propostas dos técnicos destinadas a reestruturar a Companhia. Aliás, aquela foi a primeira vez que um presidente da CEDAE visitou a Aseac antes de ser empossado, para conversar com técnicos e ouvir suas sugestões. Durante o encontro, Marcos Montenegro aproveitou a oportunidade para elogiar a postura da Aseac no esforço que impediu a privatização da CEDAE.

 

Ressurge a luta

 

Mas a aparente paz restaurada com a mudança de governo logo voltou a ser abalada por uma decisão do então prefeito de Niterói, Jorge Roberto Silveira. Valendo-se de um acordo assinado no último dia do governo Marcello Alencar entre o Estado e o Município de Niterói, ele tentou assumir os serviços de saneamento em sua cidade. Essa atitude viria a mobilizar novamente a ASEAC e a CEDAE, dando um novo ritmo à luta contra a privatização da companhia.

 

Desde o fim de janeiro de 1999, a Prefeitura de Niterói vinha tentando impor o convênio assinado entre o Estado, o Município, a CEDAE e a concessionária privada Águas de Niterói, mas encontrava a resistência dos trabalhadores e da própria direção da empresa.

 

A iniciativa do prefeito Jorge Roberto Silveira, que na ocasião também era do mesmo partido do governador Anthony Garotinho - PDT - provocou uma imediata reação da Aseac e dos trabalhadores da empresa. No dia 5 de fevereiro, uma reunião de várias entidades de trabalhadores e da sociedade civil decidiu montar um programa de resistência às ameaças da prefeitura de invadir a sede da SURLE. Além de uma grande manifestação, em Niterói, foi distribuída uma carta aberta à população, mostrando os riscos que a privatização traria para o abastecimento de água.

 

Através do advogado e jurista Marcelo Cerqueira, a Aseac e o sindicato de trabalhadores de Niterói entraram com uma ação na Justiça, solicitando o cancelamento do convênio assinado pelo ex-governador Marcello Alencar e pelo prefeito de Niterói, no qual ele se baseava para tentar a transferência da CEDAE à concessionária Águas de Niterói. A direção da ASEAC promoveu ainda encontro com as comunidades e publicou uma série de matérias e artigos mostrando o risco de se fragmentar sistemas integrados como o de Niterói. Mas todo o esforço foi inútil. Sem o apoio do governo do Estado, que cruzou os braços às investidas físicas e jurídicas da prefeitura de Niterói contra a companhia, a CEDAE acabou invadida com apoio da própria polícia do governador – a PM – pela empresa Águas de Niterói, que assumiu os serviços à força.

 

Teresópolis acirra a luta

 

Mas a pressão vinha como um turbilhão de todos os lados. E nem bem se refez dessa briga, a ASEAC já se via forçada a entrar em outra. Em meados de 1999, o então prefeito de Teresópolis, Mário Tricano, aprovou na Câmara de Vereadores local uma mensagem transferindo ao Executivo os serviços de abastecimento de água operados pela CEDAE. Em conjunto com os sindicatos dos Trabalhadores, dos Engenheiros, CREA e outras entidades, a ASEAC conseguiu, depois de um longo processo de  negociação com a sociedade local, líderes empresariais, políticos e técnicos da área de saneamento básico, pressionar e sensibilizar o prefeito Mário Tricano. Isso impediu que a proposta de municipalização se convertesse em uma nova privatização dos serviços, que permanecem até hoje sob controle da CEDAE.

 

Campos vira caso de polícia

 

A luta da ASEAC se estendeu também ao norte do Estado, onde a disputa pelo saneamento no município de Campos virou caso de polícia. Apesar da forte resistência da ASEAC e dos trabalhadores, a empresa Águas do Paraíba, vencedora de uma licitação considerada irregular e na época “sub-judice”, resolveu assumir os serviços de saneamento no município na marra. Isto, depois que, estranhamente, a Procuradoria do Estado e do município de Campos deixaram correr “à revelia” o processo que contestava na Justiça a licitação.

 

    Durante vários dias o clima ficou pesado em Campos, com os trabalhadores da CEDAE fazendo vigília para não entregar a empresa à vencedora da licitação, realizada em março de 1996 pelo então prefeito Sérgio Mendes - expulso do partido pelo governador Garotinho, que na ocasião, não concordou com a proposta de privatização da CEDAE no município. O presidente do Sindicato de Campos, Hélio Anomal, teve que se atracar com um segurança armado, que chegou a disparar tiros durante uma manifestação contra a invasão da CEDAE.