Tentativa de parceria vira rota de colisão

 

Modelo implantado em Ribeirão Preto provoca reação da população

 

A grande questão com relação à aplicação das Parcerias Público- Privadas no Saneamento é o perfil social do setor, que exige investimentos públicos, já que não existem ilhas de salubridade, e as doenças do Saneamento podem proliferar se não houver uma política de universalização dos serviços. Logo, a questão econômica, fundamental para que as PPPs tenham atrativo, impede a sua aplicação em serviços essenciais como distribuição da água, coleta e tratamento do esgotos e resíduos sólidos.

 

Aliás, a prioridade social embutida no Saneamento foi uma das bandeiras do Partido dos Trabalhadores (PT) para impedir o governo anterior (FHC) de privatizar o Setor. Serviu também de plataforma para que o então candidato Luís Inácio Lula da Silva chegasse à Presidência da República. E é hoje motivo de dissidências dentro do PT. Ou melhor, dentro do governo, apesar da ordem explicita do Primeiro Ministro, quer dizer, do ministro chefe da Casa Civil, José Dirceu, de que o PT não pode expor suas divergências para a mídia.    

 

Fundada para defender o caráter público do Setor, a Frente Nacional do Saneamento Ambiental reúne em seus quadros dezenas de petistas militantes, alguns dos quais ocupando cargos relevantes no governo Lula. E são eles que voltam a lembrar: enquanto setores como energia e telefonia apresentam demanda de cerca de 20% para uso residencial e 80% para organizações econômicas, o perfil do setor de Saneamento Ambiental é inversamente proporcional, com característica estritamente social. Ou seja, a demanda residencial corresponde a 80% e a econômica a 20%.

 

Esses números demonstram a necessidade e responsabilidade do poder público em promover eqüitativamente a universalização dos serviços de abastecimento de água, de esgotamento sanitário e de coleta dos resíduos sólidos. Por isso, o espaço das PPPs neste segmento restringe-se  à prestação de serviços complementares  para os órgãos públicos, gestores dos serviços de Saneamento.

 

Um exemplo de Parceria Público Privada no setor de Saneamento no país, que começou a ser implantado em 1992, pelo então prefeito do município paulista de Ribeirão Preto, Antônio Pallocci, hoje Ministro da Fazenda do governo Lula,  demonstra isso. Motivo de reclamações pela população, a parceria do Departamento de Águas e Esgotos de Ribeirão Preto (Daerp) com a empresa privada Ambient está em análise no Ministério Público, devido, principalmente, ao aumento das tarifas dos serviços de Saneamento.

 

Segundo denúncias de cidadãos, o valor da tarifa de água e esgoto aumentou mais do que o dobro, para atender ao contrato de parceria. Além disso, o Daerp é obrigado a bancar a eventual inadimplência dos consumidores. Arrecadando  ou não, o órgão público tem de pagar à Ambient a quantia mensal de R$ 1,9 milhão pelo tratamento de esgotos da cidade, independente de parte da população não pagar a conta e apenas 60% ter acesso ao tratamento dos esgotos.

 

Em função dessa exigência contratual, o valor da tarifa de esgotos é mais do que o dobro da conta d’água e é cobrado de toda a população, mesmo do percentual de 40% que não têm o serviço.

 

A questão está provocando problemas, tanto que o promotor Sebastião Sérgio da Silveira, do Ministério Público do município, está esperando uma decisão da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo para tomar uma atitude contra essa PPP. Ele disse ao Jornal da ASEAC que tem recebido diariamente centenas de pessoas na Promotoria para reclamar do valor da tarifa de esgotos.  Segundo o Promotor, o Procurador Geral do Estado de São Paulo, Luís Antônio Guimarães Marrey, já instaurou um procedimento (Protocolado) na Procuradoria para decidir se vai ou não propor uma Ação Declaratória de Inconstitucionalidade (ADIN) contra a lei que possibilitou, no ano passado, um aumento de 26,4% por conta da inclusão na conta da água da taxa de tratamento de esgotos. “Caso, a Procuradoria não entre com a ADIN, o Ministério Público de Ribeirão vai propor uma Ação Civil Pública”.

 

Explicou que o aumento da conta da água de Ribeirão Preto, autorizado pelo prefeito Gilberto Maggioni (PT), é ilegal por dois motivos: primeiro, criou uma espécie tributária não prevista na Constituição (um adicional sobre tarifa); e, segundo, esse serviço de tratamento de esgoto não é prestado ao contribuinte, mas sim à coletividade. Logo, só pode ser custeado pelos impostos – finalizou.