Lei federal no lixo

Estresse hídrico

 

Água escassa no Paraíba do Sul sugere crise ainda mais grave em 2004

 

 

Paulo Canedo e Jander Duarte/COPPE-UFRJ

 

A falta de investimento no setor saneamento e o insensato uso de suas águas faz o velho rio Paraíba do Sul se arrastar pelo seu vale com nítidos sinais de estresse hídrico. A esse quadro já crônico de estresse juntou-se uma momentânea e aguda carência de água, decorrente de sete anos de poucas chuvas, pondo em risco o abastecimento d’água de quase 14 milhões de pessoas e agravando os problemas locais de saúde pública.  

Para permitir a regularização temporal das águas do curso principal, quatro grandes reservatórios armazenam um volume de 4,3 bilhões de metros cúbicos de água para vencer os períodos de estiagem. Infelizmente, depois de 1996, quando os quatro reservatórios ficaram cheios pela última vez, a região sudeste vem sofrendo uma das piores secas das últimas seis décadas. O ano de 2001 terminou com o conjunto de reservatórios em estado precário de reservação, com somente 7 % acima do nível mínimo operacional. Nessa ocasião, as reservas de água de todo o sudeste brasileiro estavam se esgotando, o que acabou obrigando o país a entrar no racionamento compulsório de energia elétrica. 

O ano de 2002 começou com chuvas bem generosas, recuperando parcialmente os estoques d’água da região sudeste e afastando o perigo de nova crise de energia elétrica.  No entanto, as chuvas que caíram por todo o sudeste não foram nada abundantes no interior do vale do rio Paraíba do Sul, mantendo a nossa região em regime de criticidade.  Assim, o ano de 2002 terminou com o vale do rio Paraíba do Sul em situação pior do que em 2001 e os reservatórios ficaram com somente 4,9 % acima do nível mínimo operacional.

Desde então, esses reservatórios estão sendo operados da forma mais econômica possível, liberando, estritamente, a porção de água necessária para atender os requisitos mínimos de cada trecho da bacia.  Os belos lagos da serra paulista estão completamente secos, afastando os turistas e trazendo problemas econômicos à região. Os municípios fluminenses ribeirinhos estão tendo que conviver com sérios problemas de qualidade de água, pois a concentração dos poluentes aumentou vertiginosamente com a seca. Uma única liberação notável da água armazenada aconteceu quando do acidente ecológico de Cataguases, nos rios Cágados e Pomba, para poder, emergencialmente, aumentar o poder de diluição natural do rio.

O ano de 2003 começou com um verão de muito poucas chuvas e o trimestre mais úmido terminou com a vegetação da região mostrando os sinais de pouca água.  A partir daí, o vale do Paraíba do Sul entrou perigosamente no período de estiagem de 2003, com temperaturas mais elevadas que a média e com suas reservas hídricas em estado calamitoso. A situação, em julho de 2003, apontou a necessidade de medidas emergenciais de racionalização do uso da água e de combate a poluição, pois os quatro reservatórios apresentavam uma situação de armazenamento nunca vista em toda a sua história.

Absolutamente nada foi feito com relação ao combate à poluição, mas algumas medidas de racionalização do uso da água, que se mostravam imperativas, foram tomadas na bacia. As reservas de água acumuladas nos reservatórios não agüentariam sequer suprir os valores mínimos recomendados para a transposição ao Guandu (119 m3/s) e para jusante de Sta. Cecília (90 m3/s), pois os reservatórios poderiam chegar ao nível mínimo operacional, deixando a região metropolitana do Rio de Janeiro com desabastecimento a partir da primeira semana de outubro de 2003

Tal constatação acabou fazendo com que a região fluminense do vale do rio Paraíba do Sul ficasse obrigada a um racionamento compulsório de água fluvial.  A transposição foi limitada a 109 m3/s e o rio Paraíba, abaixo de Sta Cecília, teve que se restringir a um fluxo de 51 m3/s. Ainda assim, essas restrições quantitativas talvez ainda não fossem suficientes para garantir a salvaguarda de uma crise no abastecimento público da região, pois a falta de medidas de combate à poluição poderia, por vezes, impedir a tratabilidade dessa água para o consumo humano.

Como que para compensar esse cenário infeliz, a segunda metade desse inverno e o princípio dessa primavera foram pródigas em chuvas. Mais do que isso, o vale do Paraíba, que havia ficado fora do circuito das chuvas por longos sete anos, teve as suas terras submetidas a fortes precipitações, absolutamente improváveis para um inverno que começou quente e seco. Esse inusitado fenômeno meteorológico acabou afastando, pelo menos temporariamente, a crise operacional dos reservatórios da Vale do Paraíba do Sul.

Em 2002, entre os dias 25/set e 29/out, o volume armazenado nos reservatórios caiu de 12,0 para 4,9 % acima do nível mínimo operacional, isto é cerca de 7 % em 35 dias. Nesse ano de 2003, esse mesmo período começou com os reservatórios armazenando somente 6,5% acima do mínimo operacional, o que demonstra a gravidade da situação.

Não fossem as chuvas extemporâneas e o fato de os reservatórios terem sido deplecionados com a máxima parcimônia, inevitavelmente teria ocorrido o desabastecimento dos 8,5 milhões de habitantes da região metropolitana do Rio de Janeiro.  Apesar disso, o volume dos reservatórios chegou a atingir a perigosa casa de 4,1% acima do nível mínimo operacional. 

Com a chegada de novo período chuvoso, agora em novembro, é muito provável que consigamos ultrapassar a crise de água de 2003 sem maiores conseqüências. No entanto, não sabemos o quanto as futuras chuvas do verão serão capazes de recuperar os níveis dos reservatórios. Se não chover mais do que a média histórica para o verão da região, o ano de 2004 poderá ser tão crítico quanto ao de 2003, pois os reservatórios, hoje extenuados, não conseguirão sequer ser enchidos até a sua metade.

   Considerando que a única coisa boa de uma crise são os ensinamentos que ela nos deixa, devemos, pelo menos, tratar de aprendê-los: (1) É indispensável que o rio Guandu tenha imediatamente uma política clara de conservação de água, pela sua importância estratégica para a Região Metropolitana do Rio de Janeiro e para o complexo industrial ali instalado; (2) Urge fazermos aprofundar a implementação da Política Nacional dos Recursos Hídricos na bacia do rio Paraíba do Sul – Guandu, de modo a racionalizar o insensato uso das águas desse vale; (3) São inadiáveis ações que visem ao fortalecimento das empresas de saneamento e o aumento dos investimentos no setor.

 

 

 

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