Um grupo de estudos formado por representantes de todos os setores da Cedae, sob a coordenação da Aseac, iniciou uma série de estudos e reuniões para adequar às propostas do novo governo do Estado o Modelo de Gestão descentralizada, que os técnicos elaboraram com o objetivo de modernizar a empresa. O modelo é uma alternativa ao projeto de privatização que vinha sendo conduzido pelo governo Marcello Alencar.

A idéia é entregar uma proposta prática ao grupo de transição que vai preparar as diretrizes do próximo governo eleito, permitindo a criação de bases para a grande transformação que os técnicos vêm defendendo para a Cedae há mais de dez anos, sem sucesso, devido às ingerências políticas a que a empresa vinha sendo submetida. A Aseac pretende entregar o trabalho ao novo governo assim que ficar definido o segundo turno das eleições, de forma que as mudanças propostas possam ser apreciadas e delineadas antes mesmo da posse do novo governador, tendo em vista que é praxe a nova equipe começar a trabalhar imediatamente após o resultado das urnas.

Este projeto vem sendo desenvolvido e aperfeiçoado desde 1987 e propõe a total descentralização da Companhia. Há cerca de três anos, os estudos foram consolidados num documento intitulado Modelo de Gestão, apresentado ao governador do Estado que, no entanto, optou pela entrega da empresa ao setor privado, mas foi impedido pela Justiça devido à ilegalidade do processo. Os técnicos deram prosseguimento ao trabalho, que agora foi aperfeiçoado, depois de uma série de encontros com técnicos da Sabesp, onde um modelo de gestão semelhante foi implantado e tem sido reconhecido com um dos mais eficientes do país.

Modelo democrático

O objetivo dos técnicos é criar condições para que a empresa possa exercer, de fato, o seu papel social de agente da saúde, universalizando o atendimento em todo o Estado do Rio de Janeiro. Isso passa pela descentralização administrativa e financeira da Companhia, através de contratos de gestão, com o reconhecimento dos municípios enquanto poder concedente e a ampla participação da sociedade organizada.

Aliás, o próprio governo reconhece a importância social do setor. Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), do Ministério do Planejamento, o Sistema Único de Saúde (SUS) consome cerca de R$ 390 milhões por ano com doenças de veiculação hídrica relacionadas a deficiência do sistema de saneamento básico. Ao mesmo tempo, estudos do Ministério da Saúde e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) demonstram que, para cada real investido em saneamento, o governo deixa de gastar R$ 2,50 com internações hospitalares.

Todos esses dados, segundo a direção da Associação dos Empregados de Nível Universitário da Cedae (Aseac), reforçam o binômio saneamento/saúde e demonstram o risco de se privatizar uma empresa que presta um serviço que interfere diretamente na saúde e na qualidade de vida da população.

Lucro Social

Conscientes da necessidade de modernizar a Cedae, os técnicos elaboraram um novo Modelo de Gestão que prevê um contrato de gestão com o governo do Estado para que a empresa possa se renovar, se modernizar, de forma a acabar com as deficiências no sistema de saneamento básico, principalmente de esgotamento sanitário, em todo o Estado.

Este modelo, alem de reconhecer os municípios como poder concedente, garante a participação deles nas decisões da empresa, definindo prioridades e controlando resultados. O modelo possibilita, ainda, na prática, o desenvolvimento econômico e social das várias regiões do Estado, na medida em que a descentralização administrativa prevê a criação de várias subsidiárias regionais e de empresas especializadas, que seriam ligadas a uma holding, a exemplo do modelo adotado pela Sabesp, que opera com mecanismos semelhantes, denominados Unidades de Negócios.

Essa empresa controladora, a holding, teria participação majoritária do estado e a responsabilidade de fixar indicadores de gestão para as empresas regionais, intensificar a relação com os municípios, gerenciar projetos interregionais e/ou de grande porte, manter auditoria dos indicadores e desenvolver programas de relacionamento com a sociedade civil. Ao mesmo tempo, as empresas regionais teriam autonomia financeira e administrativa, o que, sem dúvida, traria um maior desenvolvimento econômico para os municípios localizados em cada uma das regiões.

Segundo a Aseac, as empresas regionais seriam constituídas com a participação acionária dos municípios, da iniciativa privada e, majoritariamente, da empresa controladora. O novo Modelo de Gestão, além de garantir a participação dos municípios no processo decisório das empresas regionais, elimina os entraves burocráticos que vêm inviabilizando a maioria das empresas públicas brasileiras. A transição para o novo Modelo de Gestão seria efetuada no prazo de 12 meses, com recursos gerados internamente, fruto das modificações e de medidas econômicas previstas na proposta, inclusive com redução de custos de pessoal.

Entre outras coisas, a proposta dos técnicos evidencia uma capacidade de geração de caixa operacional da Cedae, suficiente para investir na manutenção do atual sistema, pagar dividendos aos acionistas, pagar o serviço da dívida atual e assumir novos investimentos para a ampliação da oferta dos serviços. Além disso, a nível econômico, apresenta uma taxa de retorno sobre o patrimônio líquido superior a 20% ao ano. Essa geração de caixa seria proveniente do acréscimo de faturamento decorrente da melhoria do nível de atendimento, bem como pela maior produtividade do sistema de abastecimento, tendo em vista que essa água já é captada, tratada, bombeada, aduzida e distribuída.

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