JUSTIÇA TARDA, MAS NÃO FALHA



Presidente do STF manda suspender o leilão
da Cedae e restaura os poderes do TCE


O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, mandou suspender o leilão de venda da Cedae, marcado pelo governo do estado para o dia 9 de outubro, acatando pedido do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que considerou ilegal o Edital de Licitação, mas teve sua autoridade contestada pelo governo Marcello Alencar. Segundo juristas, a decisão do Supremo coloca uma “pá de cal” no projeto de privatização do governo do Estado, derrotado nas urnas. O próprio secretário estadual de Fazenda e coordenador do Programa Estadual de Desestatização (PED), Marco Aurélio Alencar, que vinha tentando privatizar a Cedae à revelia da Constituição, reconheceu a derrota na Justiça e mandou publicar, no Diário Oficial do dia 15 de outubro, um comunicado informando o adiamento do leilão por prazo indeterminado. Mesmo assim, manteve de prontidão, na Bolsa de Valores do Rio, o esquema de segurança montado para o leilão, numa tentativa de intimidar o STF, segundo alguns juristas. Até a data do fechamento desta edição (15 de outubro), permaneciam, em torno da Praça XV, as grades que o secretário mandou colocar para impedir a aproximação da população e dos trabalhadores contrários à privatização da empresa. Aliás, segundo analistas internacionais, a reação da população demonstra que a sociedade começa a contestar o projeto neoliberal que vem desencadeando uma “enxurrada” de privatizações injustificadas e perversas em todo o mundo, em especial para os países em desenvolvimento, como o Brasil. Como exemplo disso, citam a vitória dos trabalhistas contra o governo Margareth Thatcher, na Inglaterra, e agora a vitória da Social Democracia na Alemanha, atualmente a maior potência européia. A Aseac já está preparando um modelo alternativo de gestão descentralizada para a Cedae a ser entregue ao governo de transição.



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