Uma empresa de Saneamento deve se integrar ao esforço de preservação
O Estado do Rio de Janeiro possui 92 municípios,
dos quais a Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE - está presente em
65, abrangendo quase a totalidade da Região Metropolitana. Ainda com relação
aos números da população de Estado, estimada em 14 milhões de habitantes, a
CEDAE é responsável pelo abastecimento de cerca de 12 milhões, captando cerca
de 58 m3/s de água, sendo, portanto,
o segundo usuário dos recursos hídricos no estado, perdendo somente para o
setor hidrelétrico. Esta grande presença demonstra peremptoriamente a
importância da CEDAE no contexto do Saneamento Básico no Estado.
Quando o assunto é POLÍTICA DE RECURSOS
HÍDRICOS, a compreensão final é garantir a disponibilidade hídrica para todos
os usos, em termos de quantidade de água, com a melhor qualidade possível nas
Bacias Hidrográficas. Certamente, quando se buscar uma Política de Recursos
Hídricos para o Estado do Rio de Janeiro, o binômio qualidade-quantidade será a
essência das discussões no âmbito do Conselho Estadual e dos Comitês de Bacia e
suas respectivas Câmaras Técnicas.
Para uma Empresa de Saneamento tal qual a
CEDAE, o essencial é oferecer à população água em quantidade e qualidade e
coleta e tratamento conveniente dos efluentes sanitários, ou seja, uma Empresa
de Saneamento está intrinsecamente sustentada pelo binômio qualidade-quantidade
dos nossos rios.
No contexto nacional, a Política de Recursos Hídricos
está sendo implementada pela Agência Nacional de Águas – ANA. Tal agência está
sendo catalisadora para implantação de Comitês de Bacia Hidrográfica e suas
respectivas Agências, demonstrando a sua grande importância para o sucesso da
Política Nacional de Recursos Hídricos. A ANA, para incentivar a elaboração de
Planos de Bacia, de forma a melhorar a qualidade de água e sabendo que as
Empresas de Saneamento são as maiores contribuintes para a poluição nos rios,
criou um Programa de Despoluição – PRODES – que oferece Recursos Financeiros
Federais às Empresas de Saneamento para a compra de esgotos tratados, ou seja,
a Empresa necessariamente tem que terminar a obra, seja a construção ou
melhoria de uma ETE, comprovando o tratamento de esgoto para que receba o
incentivo financeiro. Esta é uma demonstração cabal de que a ANA acredita na
importância de uma Empresa de Saneamento para o sucesso de uma Política de
Recursos Hídricos.
No âmbito estadual, a CEDAE sempre se preocupou
com a questão de Recursos Hídricos no Estado, no contexto de suas
responsabilidades. Com o advento das Leis das Águas, no âmbito Federal e a
congênere Estadual, a CEDAE iniciou uma participação mais ativa nos fóruns de
discussão para implementação da Lei e nos novos organismos criados por esta
nova legislação das Águas. Para fortalecer e ampliar tal participação nestes
organismos, igualmente às outras grandes Empresas de Saneamento em seus
Estados, a CEDAE criou uma Superintendência de Meio Ambiente e Recursos
Hídricos, que contribuirá juntamente com outros Usuários, Sociedade Civil e os
Governos Estadual e Federal para estimular a implantação da Política Estadual
de Recursos Hídricos.
Sendo a CEDAE a segunda
maior usuária de Recursos Hídricos no Estado do Rio de Janeiro, contribuirá com
alguns milhões de reais por ano para a implementação dos Planos de Bacia e
intervenções neles previstas, para recuperar e conservar os recursos hídricos
do Estado. Atualmente, a CEDAE está cadastrada junto à ANA, como usuária das
águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul, e já contribui
financeiramente com a sua parcela de captação de água dos rios federais desta
Bacia. Assim, está fazendo sua parte da RESPONSABILIDADE HÍDRICA Empresarial e
se credenciando para ser uma Usuária do PRODES para ampliar e melhorar o
tratamento dos efluentes sanitários dos municípios em que é atuante e mostrando
a sua importância para a Política de Recursos Hídricos do Estado do Rio de
Janeiro.
*Adriano Gama é Engenheiro da CEDAE e
representante titular no Comitê Guandu.
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