Relatório aponta irregularidades

 

 

Auditores recomendam revisão completa dos modelos gerenciais e de controle

 

 

Registros inadequados na contabilidade, excesso de pessoal, desatualização tecnológica de seus sistemas de informação, falta de contratos entre os planos de custeio que justifiquem a movimentação financeira efetuada, disparidade entre os números da contabilidade e do setor financeiro, gestão inadequada com a caracterização de malversação dos recursos financeiros, gastos sem licitação, fragilidade estatutária, transferência de recursos do Plano de Assistência Familiar (Planaf) e de outros para fazer frente a despesas administrativas e até reembolsos de gastos com remédio pouco convencional, similar ao “viagra”.

 

Estas foram algumas das irregularidades encontradas, nos últimos dois anos, pela auditoria realizada na CAC-Saúde, para apurar detalhes do processo que levou a empresa à atual situação de crise e sugerir medidas para reestruturar o plano de saúde dos empregados da CEDAE. O relatório, baseado em dados dos últimos cinco anos, sugere uma revisão completa nos modelos gerenciais e de controle da CAC, inclusive a reformulação de seu estatuto, de forma a adequá-lo às novas exigências da legislação imposta pela Agência Nacional de Saúde (ANS) para os sistemas de autogestão. “A delicada situação de desequilíbrio financeiro”, de acordo com a análise, “exigirá medidas enérgicas imediatas”, afirma o documento.

 

Os técnicos responsáveis consideraram fundamental aprimorar os mecanismos de garantia e proteção dos beneficiários, de forma a promover as regulamentações complementares necessárias. “Mesmo porque, atualmente, há uma forte tendência de maior rigor dos processos de fiscalização da agência reguladora, inclusive com responsabilização dos órgãos diretivos das entidades, que não mais poderão atuar de forma tão isenta e sujeitos a interferências de toda ordem das empresas patrocinadoras”, diz o relatório.

 

O relatório aponta diversas falhas que levaram a irregularidades e recomenda uma completa revisão dos atuais critérios de crítica e análise de faturas e auditorias, além de mais rigor na análise do faturamento dos prestadores de serviços, que representam o maior peso nas despesas assistenciais. O documento sugere também a urgente revisão da atual rede assistencial e o estabelecimento de regras de credenciamento que possam evitar o comprometimento do equilíbrio do plano.

 

De 1998 até agora, a CAC-Saúde acumulou um déficit de R$ 21.999.431,00. Isto levou a administração da empresa a se utilizar, nos anos de 2001 e 2002, das reservas técnicas, principalmente do Planaf, de onde foram transferidos mais de R$ 11 milhões, “para cobrir déficits dos outros planos e, pior, das despesas administrativas”. Isso se deveu à atual metodologia deficiente de gestão dos recursos da CAC e totalmente irregular do ponto de vista contábil, que “dá margem para que qualquer má administração se utilize dos recursos financeiros da forma que melhor lhe convier”. Como exemplo, os auditores citaram um desvio para a conta administração de cerca de R$ 6.000.000,00, oriundos principalmente da arrecadação do Planaf, nos últimos dois anos, que deveriam ser utilizados única e exclusivamente com assistência médica aos seus beneficiários. Agora, segundo a auditoria, a estrutura contributiva, embora politicamente complicada, terá de ser renegociada com os órgãos representativos da classe, a partir de um estudo atuarial minucioso, à luz da nova legislação definida pela ANS.

 

O relatório questiona também a decisão da CAC de administrar alguns planos de outras empresas – como o Metrô, SENGE, Sindicato dos Aduaneiros, SEAERJ etc. E segundo apuraram os auditores, alguns deles encontram-se devedores ou com pagamentos atrasados com a CAC, além de não oferecerem quaisquer vantagens que possam justificá-los.

 

Entre outras irregularidades detectadas, chamou atenção da auditoria o fato de não ter sido aprovado o plano orçamentário referente ao ano de 2002, e que o de 2001 não contempla a grande maioria das despesas efetuadas pela diretoria da época. “Esta é uma situação que consideramos grave, tendo em vista poder abrir precedentes que certamente trarão conseqüências desastrosas para o futuro da CAC”.

 

Examinando as atas de diretoria colegiada e do Conselho Deliberativo, “com raras exceções vimos retratados assuntos importantes”. A maioria das atas é referente a posses dos demais órgãos que compõem a administração da CAC. Nas reuniões da diretoria colegiada, o grande volume de assuntos tratados abordava exceções e autorizações extra-regulamentares, quase transformadas em rotina: “Liberações de carências, coberturas adicionais não previstas nos regulamentos, parcelamento de dívidas em correção etc. são alguns dos exemplos que pudemos observar e que só contribuem para agravar ainda mais a situação financeira da entidade”, afirma o documento da auditoria.

 

Na área de apoio logístico, os técnicos constataram a existência de um grande volume de kits com material promocional e livro de credenciados, além de cerca de 30 mil carteiras plásticas para identificação de associados, sem possibilidade de utilização. “Causou-nos estranheza tanto desperdício, pois como as despesas administrativas demonstram constantemente um déficit operacional, estes gastos deveriam ter sido evitados ou postergados”. Apesar de a CAC ter gasto cerca de R$ 1 milhão nos últimos cinco anos em informática, a área continua desintegrada dos setores financeiro e contábil. Por fim, o relatório considerou excessivos e fora dos padrões os gastos com veículos, comparativamente a outros planos de autogestão.