Por sua vez, o ex-prefeito de Niterói, Jorge
Roberto Silveira, candidato ao governo do Estado pelo PDT, ficou surpreso ao
ser informado pela ASEAC, no debate, que o custo de produção da água para a
CEDAE, assim como em outros estados, é de R$ 0,58/m3 e não de cerca de R$ 0,06/m3, conforme ele próprio havia divulgado, com base em
informações que teria recebido oficialmente do governo do Estado.
Jorge Roberto Silveira
defendeu a permanência da produção de água tratada nas mãos da CEDAE e a
transferência da distribuição aos municípios, como fez em Niterói, para depois
entregar o sistema à empresa privada Águas de Niterói. Mesmo assim, o candidato
se propôs a discutir o assunto com os técnicos da CEDAE para esclarecer de vez
essa dúvida sobre os custos da água. O ex-prefeito afirmou que, de acordo com
os números que conhecera, na prática, no município de Niterói, a concessionária
da prefeitura paga R$ 0,30/m3
de água. “Essa discussão ficou muito presente na minha cabeça, porque o governo
do Estado queria cobrar R$ 0,58/m3,
o que evidentemente forçaria a prefeitura de Niterói a aumentar em 300% a
tarifa cobrada ao usuário”.
Paradoxalmente, Jorge
Roberto disse que o Estado, em relação ao Saneamento, não pode abrir mão e nem
pode pensar em privatizar a CEDAE. “A produção da água e a sua captação devem
ser de responsabilidade do Estado, devendo permanecer em suas mãos, porque a
água no século XXI será mais importante do que o petróleo. Isso passa a ser até
uma questão de soberania nacional. A água não pode ficar nas mãos de particulares,
e nós vamos buscar, junto à CEDAE, modelos que viabilizem, em um prazo curto, a
distribuição da água e o seu tratamento”, afirmou.
Os argumentos do
candidato, contudo, colidem com a realidade vivida pelos técnicos da CEDAE em
Niterói. Segundo eles, hoje a companhia privada que explora a distribuição de
água na cidade – a Águas de Niterói - realmente paga R$ 0,30/m3, mas depois de ficar um ano e meio
pagando R$ 0,07, enquanto o custo médio da água tratada é de R$ 0,58/m3. A CEDAE, por sua vez, pratica uma
tarifa social de R$ 3,93/m3,
enquanto a tarifa praticada pela concessionária privada Águas de Niterói é de
R$ 9,23 por metro cúbico – cerca de 154% maior
Jorge Roberto defende a entrega da distribuição de água aos municípios: caminho aberto à privatização
A verdade sobre o processo de privatização do Saneamento em
Niterói
Na edição de
janeiro/fevereiro último, o Jornal da ASEAC publicou artigo intitulado “Águas
de Niterói X Consumidores - Relações no esgoto”, na qual denunciava
que a concessionária privada vem incorrendo em uma prática lesiva aos
consumidores no que se refere às tarifas, impondo margens brutas sobre os
preços que paga a CEDAE de até 300%.
Segundo explicavam os
técnicos, a Águas de Niterói pagava à CEDAE, na ocasião, apenas R$ 0,30/m3 pelo metro cúbico da água - quando a
média nacional praticada e considerada justa é de R$ 0,58/m3 - e cobra aos consumidores R$ 1,20
pela mesma quantidade. Mesmo considerando os custos de mão de obra e da
operação, eles garantem que a diferença de 300% é absurda. Segundo os técnicos,
a prática já estava sendo contestada na Justiça por consumidores que se sentiam
lesados com esta e outras práticas da concessionária da prefeitura de Niterói.
Para a direção da
ASEAC, o comportamento da concessionária privada não chegava a ser surpresa. Na
ocasião em que os serviços foram privatizados, através de um polêmico contrato
assinado entre o ex-governador Marcello Alencar e o prefeito Jorge Roberto da
Silveira, os técnicos já alertavam para as consequências e prejuízos aos
usuários, especialmente para a população de baixa renda.
Logo no início, o
contrato assinado já obrigava a CEDAE a subsidiar o consórcio privado Águas de
Niterói, em cerca de R$ 2,4 milhões/mês. E este foi apenas um dos absurdos do
documento, assinado no apagar das luzes do governo Marcello Alencar. O maior
deles, sem dúvida, foi o fato de ignorar o conjunto de bens que formam o
sistema de distribuição de água e de coleta de esgotos de Niterói (que não foi
avaliado), para que a CEDAE fosse ressarcida pelos investimentos feitos no
município e que, efetivamente, nunca foram reembolsados. No caso dos esgotos,
além do contrato determinar que a CEDAE não tinha direito a um centavo sequer
de indenização, ainda ignorava os investimentos – cerca de US$ 20 milhões – que
estavam sendo feitos pelo Programa de Despoluição da Baía de Guanabara.
Além disso, houve um descalabro de ilegalidade do Poder
Público, que não identificou os bens de propriedade do Estado. Pela
Constituição, os bens não poderiam ser utilizados pela iniciativa privada para
auferir lucros, como ocorre desde que a concessionária Águas de Niterói tomou
posse de vários imóveis do Estado.
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