O mundo prepara o bote

 

Debates sobre o tema no Congresso ignoram mecanismos de proteção

 

O deputado Rodrigo Maia (PFL/RJ), presidente da comissão encarregada de examinar o substitutivo apresentado pelo relator do projeto do governo (PL 4147/01), deputado Adolfo Marinho (PSDB/CE), que define a titularidade dos serviços de Saneamento nas Regiões Metropolitanas, voltou à carga na tentativa de aprovar o substitutivo na comissão e levar a matéria a Plenária.

Depois do fracasso da reunião extraordinária da comissão convocada para o último dia 03 de abril, por falta de quórum, o deputado decidiu insistir na discussão, convocando uma novo encontro ainda na primeira quinzena do mês. Segundo fontes da Câmara dos Deputados, a decisão do parlamentar carioca chegou a irritar o próprio relator da matéria, que desconhecia a convocação. Outros observadores chegaram a levantar a hipótese de que a pressa de Rodrigo Maia - filho do prefeito do Rio de Janeiro, César Maia - pudesse ser apenas “jogo de cena” do PFL.

De qualquer maneira, a possibilidade de o projeto voltar à votação preocupou as entidades ligadas ao setor de Saneamento, inclusive a ASEAC. Isto porque, fontes do Congresso davam como certo que a matéria dificilmente seria votada em 20 02, por ser ano eleitoral, além de encontrar resistências nos próprios partidos que integram a base de sustentação do governo federal. Além disso, a mudança na lei, segundo técnicos do setor, pode facilitar a privatização do Saneamento, que não é uma posição unânime entre os atuais candidatos à presidência da República.

Herança perigosa

A verdade é que, da forma como vem mobilizando as grandes corporações e chamando a atenção de especialistas e observadores nos quatro cantos do planeta, o risco de a água ser transformada em mero “negócio” hoje é um fato. Além do fator social, a questão envolve aspectos de soberania e até mesmo de segurança nacional.

Segundo o presidente da Sociedade Brasileira de Direito Internacional, Antônio Celso Alves Pereira, em artigo recente publicado no jornal O Globo, “em várias regiões do mundo, o crescimento populacional, as mudanças climáticas e a destruição dos ecossistemas pelas diversas formas de poluição ambiental agravam a escassez de água potável, o que, certamente, será motivo de sérios conflitos internacionais”. Ele informou que, diante da ameaça iminente, empresas como a Coca-Cola e a Nestlê estão comprando fontes de água em diferentes pontos do mundo. “Comercializar água é e será, cada dia mais, um grande negócio”, sentenciou.

Antônio Celso afirmou ainda que o problema da água, em termos globais, é muito grave. “Basta atentarmos que, em todo o mundo, mais de um bilhão de seres humanos enfrentam sérias dificuldades para conseguir um mínimo de água potável”. Considerando as projeções que apontam para o aumento do consumo doméstico mundial de água em torno de 70%, até 2025, a não ser que se consiga expandir a reciclagem de água servida, racionalizar o consumo e desenvolver, de imediato, tecnologias mais econômicas para dessalinizar a água do mar, deslocar icebergues e criar chuva artificial, “não são nada otimistas as possibilidades de se aumentar as disponibilidades de água potável no planeta”.

O presidente da Sociedade Brasileira de Direito Internacional explicou que, hoje, 97% do total de recursos hídricos da terra são águas oceânicas, 2% estão nas calotas polares e apenas 1% representa a água destinada ao consumo doméstico, irrigação e atividades industriais. “Brasil, Rússia, China, Canadá, Indonésia e Estados Unidos detêm o controle de 60% desses recursos hídricos utilizáveis”, explica. Citando o livro do general português Loureiro dos Santos, ex-ministro da Defesa, ele afirma que, em 2010, 32 países dos cinco continentes deverão passar por graves crises derivadas da falta de água potável. “Assim, o Brasil precisa traçar, desde já, um roteiro político firme e objetivo, que nos permita, quando for o caso, ações de segurança nessa matéria”, alerta. Afinal de contas, afirma Antônio Celso, em nosso território estão as duas maiores bacias hidrográficas do mundo: a do Amazonas, que detém o maior volume de água do mundo, e a do Prata.

“Este é mais um fator a atiçar a conhecida cobiça internacional sobre a região. É bastante provável que enfrentaremos, nos próximos anos, sérias dificuldades para preservá-la sob nossa soberania”, advertiu.