Novo ator de um velho filme
Trabalhadores comparam postura de Garotinho à
de Marcello Alencar
A lém de fruto de um descompromisso
político do governador, a proposta de transferir 40% das ações da CEDAE para o
Rio Previdência é resultado da inépcia do governo em tocar uma entidade de
previdência. A opinião é do diretor da Federação Nacional dos Urbanitários e do
Sindicato dos Trabalhadores em Serviços de Saneamento e Meio Ambiente do Rio de
Janeiro (SINTSAMA), Roqueiran Miranda Lima, responsável pelos assuntos de
previdência da Federação.
Segundo ele, o governo do Estado criou o Rio
Previdência com base em um orçamento que, desde a fundação do órgão, era
virtual, já que sua maior fonte de custeio se baseava na dívida ativa dos
contribuintes com o governo. O Estado, conforme explicou, ficou de constituir
empresas e alguns organismos para fazer a cobrança dessa dívida e transformá-la
em reserva matemática para garantir os benefícios a serem pagos pelo Rio
Previdência.
Na realidade, contudo”, explicou Roqueiran, o
governo foi ineficiente nisso e, mesmo que tivesse tido sucesso, a dívida ativa
é inadequada para constituir um fundo de reserva destinado a bancar os
benefícios comprometidos pelo Rio Previdência. “Com isso, chegou-se a um
impasse, no qual o fundo está próximo à insolvência e o Tesouro não tem
disposição para alocar recursos nele, por causa da lei de responsabilidade
fiscal. Assim, o que o governo pretendia, ao doar as ações da CEDAE ao Rio
Previdência, era, num passe de mágica,
tentar resolver os dois problemas de uma única vez, e ainda sair limpo da lei
de responsabilidade fiscal. Só que, dessa forma, estaria enterrando a sua
história política e com certeza vai sair do governo do Estado como mentiroso e,
além disso, com a fama de conseguir dilapidar uma empresa que pertence ao povo
do Estado do Rio de janeiro”, afirmou.
O diretor da Federação dos Urbanitários disse ainda que a decisão
de transferir 40% das ações da CEDAE para o Rio Previdência é uma forma
indireta de privatizar a companhia, pois a única maneira de transformar os
papéis em recursos seria vendendo as ações. “Até por sua essência, os
fundos previdenciários trabalham com
papéis, principalmente em bolsa. E a CEDAE, em um passe de mágica, nessa via
transversa, se tornaria empresa de capital aberto, porque o Rio Previdência tem
que ter liquidez em todos os seus papéis, para não colocar em risco os
beneficiários”.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em
Serviços de Saneamento e Meio Ambiente do Rio de Janeiro (SINTSAMA), Luis
Carlos Vieira Dantas, também se manifestou surpreso com a mensagem do
governador à ALERJ. Segundo ele, durante todo o período do atual governo,
apesar de certos problemas ideológicos devido à falta de apoio do governo à
CEDAE, os trabalhadores e o governador se relacionaram dentro de uma certa
parceria em vários momentos.
- Agora, faltando poucos dias para o final do
mandato, vemos se repetir a mesma coisa que aconteceu com o ex-governador
Marcello Alencar, que entregou a CEDAE em Niterói à iniciativa privada, e até
hoje as coisas não ficaram resolvidas. Foi uma invasão, e o modelo utilizado é
muito parecido com esse que foi tentado agora – disse o sindicalista. Segundo
ele, a situação preocupa, porque um governo que durante todo o seu mandato
manteve um discurso de oposição, de governo popular, não pode tomar uma medida
desta, facilitando a entrega da segunda maior empresa de Saneamento do país ao
setor privado, através do Rio Previdência.
Para Dantas, a transferência de 40% das ações
da CEDAE ao fundo é uma forma camuflada de privatização, porque esses papéis
vão virar recursos nas mãos do Rio Previdência, que vai se capitalizar
transferindo as ações ao setor privado, principalmente a empresas internacionais.
“De qualquer forma, acho que a situação ficou bem encaminhada na ALERJ e
dificilmente esse projeto vai evoluir. Além disso, as entidades que compõem
nossa categoria, como a ASEAC e os sindicatos, estão unidas e levaram uma
discussão séria para o governo. Creio que conseguimos, assim, mostrar às
representações da sociedade, através a presidência da Assembléia Legislativa e
do próprio líder do governo, a nossa seriedade em preservar uma empresa que
presta um serviço essencial à população do Estado”, afirmou. No entender do
presidente do SINTSAMA, essa união da categoria é que deixa qualquer governo –
seja de esquerda ou de direita – numa situação difícil quando colocam a CEDAE
em “xeque” diante da possibilidade de privatização.