Corsan defende o controle social

 

 

A Companhia Riograndense de Saneamento (CORSAN) está convocando todos os 324 municípios do Estado atendidos pela empresa estadual para assinarem um novo contrato de concessão, dentro de critérios que contemplem a gestão compartilhada e a adoção de mecanismos de controle social, dentro de um modelo público do Saneamento.

 

A informação foi dada ao Jornal da ASEAC pelo próprio diretor-presidente da CORSAN, Dieter Wartchow, que esteve pessoalmente no Congresso Nacional, no último dia 23 de outubro, para engrossar o coro de protestos contra o polêmico projeto de lei do Executivo (PL 4147/01), durante a Audiência Pública realizada na Câmara dos Deputados para discutir o substitutivo do deputado Adolfo Marinho.

 

Para Dieter Wartchow, que já foi presidente da  Assemae, o projeto de lei não atende os interesses da sociedade, principalmente no que se refere à gestão do Saneamento, e precisa ser descartado. Além disso, na medida em que extingue o importante mecanismo do subsídio cruzado, inviabiliza a perspectiva de universalização dos serviços, pois acaba com a solidariedade entre os municípios que, para ele, é fundamental para se universalizar o Saneamento.

 

- Por isso, o mais importante é a gestão. Não temos que inventar a roda, nenhuma outra tecnologia, porque ela já está aí, basta que seja adaptada, ajustada – garantiu. No seu entender, o fundamental é que se viabilize, de forma transparente, mecanismos de controle social, com orçamentos abertos, de forma que se saiba de onde vem e para onde vão os recursos. Outra prioridade é a discussão ampla e aberta dos projetos, “para não se investir em projetos errados”. E tudo deve ser feito através de uma gestão pública, com a participação dos municípios, para a definição clara de como, onde e de que forma se vai fazer Saneamento, advertiu.

 

O presidente da CORSAN foi categórico na defesa do subsídio cruzado como fator de distribuição de renda: “Se eu arrecado muito em um município, porque não transferir parte dessa renda para outro que precisa. Esta é uma forma de distribuir renda, pois para fazer Saneamento é preciso ser solidário e aceitar a distribuição de renda”, afirmou. Dieter Wartchow explicou que o mecanismo do subsídio cruzado funciona como um grande condomínio. Na CORSAN, por exemplo, a empresa opera com um orçamento único para os 324 municípios conveniados, com um sistema contábil por município. A partir daí, a empresa faz diagnósticos situacionais, dos serviços e necessidades de cada um, de forma a viabilizar um projeto que contemple a todos.

 

“É preciso respeitar as diferenças locais e considerá-las dentro de um plano de investimentos, a longo prazo. Estamos construindo uma relação nova com os municípios no Rio Grande do Sul, à luz da legislação. Elaboramos uma minuta de contrato a várias mãos, com a participação das entidades e dos municípios, além do Tribunal de Contas, do Ministério Público e do judiciário, de forma a contemplar o código de defesa do consumidor. Agora, estamos preparando um novo modelo de contrato para assinar com os prefeitos. Nosso objetivo é assumir o Saneamento Municipal, não só a parte rentável das cidades, mas também área de esgotos, onde a demanda é muito maior e o custo é o dobro do que se gasta com a água e as tarifas não remuneram isso”, adiantou.

 

De qualquer forma, para o presidente da CORSAN, o fundamental é preservar o subsídio cruzado, adotando um modelo integrado e combinado entre o município e o prestador de serviços estadual. No Rio Grande do Sul, por exemplo, a CORSAN calculou a tarifa de cada um de seus municípios com base no sistema proposto pela nova lei do Saneamento para avaliar as conseqüências da nova lei para os municípios. “Chegamos à conclusão de que  o fim do subsídio cruzado inviabilizaria o Saneamento nos municípios mais pobres. No Rio Grande do Sul, teríamos, por exemplo, alguns municípios de maior porte, como Eldorado do Sul, com o valor do metro cúbico a R$ 1,25; para os menores, como Alecrim, a tarifa chegaria a R$ 6,28/m3”, afirmou. Como a tarifa social praticada hoje pela CORSAN é de R$ 0,68/m3, isto significa que o aumento para os municípios maiores poderia chegar a 100% e, para os menores, o aumento chegaria a 823%.

 

Segundo Dieter, isso acontece porque os custos para cada município são diferentes: para alguns, é preciso bombear para pontos mais altos; outros para pontos mais longe, além da economia de escala ser menor, o que onera os custos. Daí a importância do subsídio cruzado de forma a preservar o princípio da solidariedade.

 

Quanto a defesa que alguns segmentos têm feito do projeto do deputado Adolfo Marinho, chegando a propor emendas para aperfeiçoar mecanismos que acabam eliminando o subsídio cruzado, o presidente da CORSAN foi taxativo “é uma reação típica dos desesperados. Quando a gente está se afogando faz o que? Agarra-se ao que pode. E esta não é a minha posição, pois tenho que manter meus princípios”, ironizou. A questão é que o projeto é privatista e na hora em que forem passar os serviços de saneamento ao setor privado, certamente vão transferir só o que é bom, o que interessar a eles.