Dança das cadeiras

 

Prece sofre pressões de todos os lados

 

Fundo de Previdência da Cedae desmente denúncias de irregularidades

 

 

A direção da Prece desmentiu, em  nota oficial, a notícia publicada no jornal O Dia, de que a Prece - fundo de pensão dos empregados da Cedae - teria mandado dinheiro para o paraíso fiscal das Ilhas Cayman em uma operação ilegal. No dia 14 de maio, a direção do fundo e o jurista Marcelo Cerqueira estiveram reunidos para discutir as medidas legais com relação às denúncias. Para o presidente da Aseac, Dario Mondego, a pressão sobre a Prece começa a parecer uma questão pessoal da Secretaria de Previdência Privada do governo federal. Um sinal disso seria a tentativa do governo de tentar suspender a decisão judicial que acabou com a intervenção no fundo de pensão.

 

O Fundo de Previdência Privada dos empregados da Cedae sofreu intervenção da Secretaria de Previdência Complementar do Ministério da Previdência no dia 8 de março. O ministro interino da Previdência, José Cechin, justificou a decisão com base no artigo 55, incisos I (atraso no pagamento de liquidação líquida e certa) e II (prática de atos que possam conduzí-la à insolvência), da Lei 6435, que diz respeito às entidades privadas de previdência.

 

Em 16 de fevereiro, depois de concluir uma fiscalização na Prece, a Secretaria de Previdência Complementar entregou à direção do fundo uma Notificação de Fiscalização (n.º 42/2001). O documento dava à Prece um prazo de 30 dias para justificar irregularidades que teriam sido encontradas pelos auditores. Antes de esgotado o prazo, porém, José Cechin determinou a intervenção. A medida foi considerada açodada pelas direções da Cedae e da Prece e pelos beneficiários do fundo de pensão. As justificativas são que o balanço do fundo, no exercício de 2000, registrou um “superávit” de R$ 29 milhões, que as relações entre a entidade e a companhia de saneamento estavam rigorosamente pactuadas através de confissões de dívidas que fizeram a Cedae pagar nos três primeiros meses do ano cerca R$ 27,6 milhões à Prece e que o fundo encontra-se em plena regularidade com os pagamentos de todos os benefícios. A Prece impetrou mandado de segurança contra a decisão do ministro interino da Previdência e, no dia 9 de abril, o ministro-relator do Superior Tribunal de Justiça, José Delgado, suspendeu a intervenção.

 

Em 17 de abril, em Brasília, o ministro da Previdência, Robert Brandt, o presidente da Cedae, Alberto José Mendes Gomes, o diretor Administrativo, Luís Fernando Couto, o presidente da Prece, Armando Costa Vieira Júnior, com o apoio do Senador Ney Suassuna, do PMDB, e do deputado Edmilson Valentim, do PC do B, firmaram um acordo verbal pondo fim à possibilidade de uma nova intervenção no fundo.

 

“A SPC extrapolou o seu exercício de controle sobre o fundo de previdência dos empregados da Cedae. O STJ deu a liminar porque a intervenção representou uma ilegalidade”, diz o jurista Marcelo Cerqueira. O advogado da Cedae afirma que a decisão do ministro José Delgado, do STJ, de determinar o fim da intervenção foi uma imposição jurídica. “O mais importante é que esta liminar abre precedente a favor de outros fundos de previdência privada que estejam sob intervenção.”

 

A Prece é o 47º fundo previdenciário do país, com um patrimônio de mais de R$ 500 milhões e um superávit acumulado, no ano 2000, de cerca de R$ 29 milhões. Trata-se de uma instituição sólida, que atende a 14 mil participantes em dia, sem nenhuma dívida com fornecedores, empregados ou assistidos.

 

 

 

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