O ideário neoliberal vale-se das Teses Utilitaristas, segundo as quais os interesses individuais resultariam na maior felicidade para um maior número de pessoas através de um equilíbrio racional entre aqueles interesses. Nesse sentido, a oferta de produtos e serviços por vários agentes faria com que as Leis de Mercado atuassem no sentido de se dar a maior satisfação aos consumidores ao menor preço. Teorias...

Certamente, o atendimento público deixava a desejar. A resposta da sociedade foi a de pouca motivação para se posicionar contra as privatizações. Para o público em geral, passou-se como que essa inércia e ineficiência fossem intrínsecos a uma administração pública. Por outro lado, o movimento sindical não conseguiu apresentar propostas de melhor satisfazer as demandas da população. Tentemos destrinchar um pouco essa questão, observando algumas afirmações usuais na defesa da privatização:

"A administração pública enseja a corrupção". De fato, casos não faltaram. A concentração de decisões em número reduzido de pessoas, o poder econômico ofertando benesses e dando a retaguarda na imprensa e no judiciário e o loteamento político dos órgãos, gerando uma cumplicidade que, via de regra, impediu os processos no Legislativo, fizeram com que a tônica da administração pública fosse a corrupção com a impunidade. A privatização, retirando a participação pública do poder de decisão, faria com que, na busca da defesa de seus próprios patrimônios, os capitalistas se fiscalizassem. No entanto, o peso das grandes corporações e a manutenção de monopólios ou oligopólios em certos setores fazem com que o ganho excessivo na oferta de produtos e serviços sobrecarregue os consumidores, contrapondo-se ao ganho pela possível falta de corrupção. Na configuração do Estado, caberia às agências reguladoras o controle desses desvios. No entanto, não se tem verificado a capacidade das mesmas nesse controle e, ainda, descambando para o loteamento político e cabide de empregos. Outra questão...

Uma das formas de contraposição à força dos monopólios e oligopólios estaria na abertura ao mercado externo. No entanto, a guerra fiscal e a manutenção de alíquotas de importação privilegiam certos setores (a indústria automobilística é emblemática) e parecem sugerir que o conluio entre administração pública e setores privados se encaminha para esferas superiores de poder.

"A Administração privada é mais eficiente". Primeiramente, a questão da eficiência deve ser uma meta também da classe trabalhadora. O emprego é uma forma de, através da renda, os trabalhadores satisfazerem suas necessidades. No entanto, o objetivo existencial de vivermos as coisas que nos dão prazer nos remeteria para a busca da eficiência, e mesmo, menor consumismo, de forma que a classe trabalhadora despenda menos tempo com o trabalho obrigatório para usufruir do tempo livre a seu bel-prazer. O problema é como essa maior eficiência é apropriada. Como está, os capitalistas despedem, auferem maiores lucros, enquanto o contingente de trabalhadores desempregados aumenta e desvaloriza, por conseqüência, a mão-de-obra. A contraposição deve ser a diminuição da jornada de trabalho e a determinação de que os processos que levem a uma maior eficiência (automatização, informatização, reengenharia etc.) sejam paulatinos, de forma a caminharem juntos à queda natural de empregados em determinados setores, pelas aposentadorias e demissões voluntárias, e/ou que os cursos de readaptação dos trabalhadores para outras atividades ou compensação financeira sejam providos pelos setores envolvidos, de forma que prevaleça a ótica da eficiência para a sociedade em geral.

"O atendimento é ruim porque não há motivação na administração pública". De novo, o atendimento pela rede privada, apesar da motivação de atender melhor para angariar mais clientes, é prejudicada pelas atividades monopolistas e oligopolistas. No serviço público, a administração superior não implementou os mecanismos necessários para que tal ocorresse. Como a retribuição financeira ainda é um grande motivador, medidas que atrelem maior salário à melhor dedicação do funcionário são sugeridas. Mas é um mecanismo que torna-se complexo dentro das instituições e sujeitos a imperfeições e arbitrariedades. De seu lado, as organizações de trabalhadores não foram capazes de apresentar (seja por deficiências internas, seja por boicote da mídia) propostas para a população. O eixo de controle da produção estatal deveria se deslocar da esfera pública para o controle social, por mais legitimidade que a primeira tenha, pois são estes os "consumidores" finais da produção pública.

Por fim, uma última, mas talvez principal ponderação: não se pode restringir as necessidades humanas ao mercado, sob pena da lógica excludente deste restringir a cidadania apenas ao cidadão consumidor.

* Augusto Mendes e Silva de Almeida, geólogo e Analista de Mercado de Capitais da Comissão de Valores mobiliários (CVM), é diretor de Meio Ambiente e Urbanismo da Federação das Associações de Moradores do Município do Rio de Janeiro (Famrio) e presidente do Sindicato de Servidores Federais Autárquicos no Ente de Promoção e Fiscalização do Mercado de Valores Mobiliários. É coordenador do projeto Rio Cidadão.

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