Enquanto o novo presidente argentino Fernando de la Rua anuncia uma ampla revisão no processo de privatização imposto pelo conturbado governo Menem, o presidente FHC insiste na tese de reativar o processo de privatização dos serviços públicos no Brasil, ignorando os prejuízos que sofrem até hoje as populações dos países que já viveram essa experiência. A reação da sociedade argentina, que sensibilizou o novo governo, é apenas uma ponta do "iceberg" num mar de distorções sociais e corrupção, que vêm afogando diversos países, depois que a onda neoliberal provocou uma "enxurrada" de privatizações de serviços públicos de interesse social em várias partes do planeta.

Na vizinha Argentina foi necessária uma mudança no poder para que o governo se convencesse de que trilhava o caminho errado, em prejuízo do país e da população. No Brasil, analistas políticos e sociais já começam a acreditar que qualquer mudança na política econômica e de desenvolvimento social do país também terá que passar por uma mudança de poder, tendo em vista que o modelo neoliberal está longe de representar uma política de governo, mas sim uma "receita pronta" preparada pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) para todos os países do Terceiro Mundo.

Reação em cadeia

Apesar da insistência do governo federal, que já sinalizou que a prioridade nas privatizações do ano 2000 será para os setores de saneamento Básico, energia e petróleo, uma forte reação em cadeia começa a se delinear em todo o país, a partir de vários segmentos sociais. O governador de Minas e ex-presidente da República, Itamar Franco, por exemplo, já acenou que pretende lutar com todas as armas disponíveis para impedir a privatização de Furnas, que representa a privatização das águas - uma atitude inteiramente inconstitucional, segundo diagnóstico de uma comissão de juristas criada por ele para analisar o problema. Na base de sustentação política do governo federal, deputados e senadores começam a questionar o programa de FHC, que até agora não trouxe resultados econômicos ou sociais ao país, servindo apenas para bancar o aumento do endividamento interno e externo do próprio governo.

O segmento de Saneamento vem despertando interesse de megainvestidores internacionais, com apoio do FMI e ajuda do governo brasileiro, que utiliza a estratégia de pressão sobre os governadores estaduais, através de suas dívidas, para forçar a privatização das empresas estaduais. Por conta dessas pressões e de alianças políticas, encontram-se em processo de venda, atualmente, as Companhias de Saneamento de Pernambuco (Compesa), da Bahia (Embasa) e do Espírito Santo (Cesan).

A primeira grande tentativa de privatização no setor de Saneamento foi a Cedae, no governo Marcello Alencar. Contudo, o projeto foi frustrado pela ação dos empregados da empresa, do Crea, do Clube de Engenharia, da ABES-Nacional e das lideranças comunitárias e de classe do próprio setor, numa reação em cadeia da sociedade, submetida a pesados prejuízos provocados pelos péssimos serviços prestados por concessionárias privadas nos setores de energia, telecomunicações, fornecimento de gás etc. Sem falar das tarifas dos serviços, atreladas a índices que só interessam às próprias concessionárias, e que começam a ser revistos, principalmente no Estado do Rio, onde o ex-governador Marcello Alencar entregou, com exceção da Cedae, todos os serviços de interesse público à sanha do lucro de multinacionais.

Esse descontentamento social se refletiu numa série de entraves ao projeto de privatização do governo, em 1999, quando o programa sofreu o seu pior desempenho. Em primeiro lugar, porque os serviços privatizados se transformaram numa sucessão de "dores de cabeça" para a população que, parcialmente, acreditou nos argumentos iniciais do governo de que não dispunha de recursos para investir nesses serviços e que o setor privado seria a salvação. Depois, FHC prometeu utilizar os recursos obtidos com a vendas das estatais para reduzir o déficit público. Não fez nem uma coisa nem outra: a qualidade dos serviços piorou sensivelmente e o déficit público cresceu. Em novembro passado, a dívida líquida do Tesouro com o mercado totalizou R$ 220,7 bilhões (23,3% do PIB). Já a dívida mobiliária federal (em títulos) alcançou R$ 478,4 bilhões, um crescimento de R$ 8 bilhões apenas em relação a outubro. A dívida externa de responsabilidade do Tesouro, no mês, atingiu R$ 125,6 bilhões.

O resultado disso se reflete nos números do programa, desde a sua criação, em 1991. Depois de obter uma receita de US$ 40 bilhões - que a sociedade questiona o destino até hoje - com a venda das principais estatais brasileiras (Vale do Rio Doce, CSN, Light etc.), o governo arrecadou, ao longo de 1999, apenas US$ 3,2 bilhões. E diante da reação ao neoliberalismo, que começa a se globalizar (ver matéria sobre a recente experiência de Seatlle - o grande exemplo), a tendência é que esse processo comece a ser revisto por todas as nações do planeta. Inclusive pelo Brasil, a partir de uma pressão social, apesar de FHC.

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