O veto da vice-governadora ao projeto que torna o saneamento de competência exclusiva e intransferível do governo do Estado do Rio causou polêmica na Assembléia Legislativa, onde os deputados da Frente Parlamentar em Defesa da Cedae estão se articulando para derrubá-lo
Para os deputados, o veto do Executivo por si só já representa um absurdo, considerando-se que um dos compromissos do então candidato ao governo do Estado, Anthony Garotinho, foi o de manter a Cedae no setor público. Segundo os deputados da Frente Parlamentar em Defesa da Cedae, o fato da vice-governadora, Benedita da Silva, do Partido dos Trabalhadores, ter assinado o veto, deixa o seu partido em uma situação bastante constrangedora, levando-se em conta o posicionamento do PT totalmente contrário à privatização da empresa.
A verdade é que o veto pessoal de Bené ao projeto 173/99 não agradou em nada ao PT, provocando constrangimentos tais que será examinado na Convenção Regional do partido, no fim de outubro, pelos 800 delegados petistas de todo o Rio de Janeiro. A convenção, segundo informação do deputado Chico Alencar, poderá aprovar uma moção pública de repúdio à atitude da vice-governadora, a pedido do próprio parlamentar.
O risco da privatização
Para Chico, no entanto, a responsabilidade maior do veto é do governador Anthony Garotinho: "O projeto de Garotinho abre perspectivas à privatização. O governador nunca escondeu que está dando uma chance à Cedae. Já afirmou mesmo que, se em um ano, a Cedae não melhorar a arrecadação e o serviço, ele vai privatizar a empresa."
Chico Alencar explicou que a bancada do PT, através dos seus oito deputados, aperfeiçoou o projeto para garantir a participação das prefeituras: "E certamente votará pela derrubada do veto, também, por uma questão de coerência". O parlamentar fez questão de explicar que o fato de a Cedae ainda não ser uma empresa que considere fundamentalmente a sua função pública, isto não significa que ela deva ser abandonada à sua própria sorte. Segundo o parlamentar, nos Estados Unidos - pátria da lógica de mercado - 90% dos serviços de Saneamento são públicos: "Também não é irrelevante a arrecadação da Cedae ser igual a do Estado da Paraíba - cerca de R$ 80 milhões/mês", explicou.
Já para o líder do PT na Alerj, deputado Carlos Minc, a responsabilidade de vetar o projeto de Lei n.º 173/99 não foi da vice-governadora, Benedita da Silva, mas sim do governador Anthony Garotinho. Na opinião, de Minc, aliás, o projeto de lei da deputada Solange Amaral tem muitas falhas: "Pessoalmente, estou investindo mais no projeto do deputado Edmilson Valentim, do PC do B. Na verdade, a bancada do partido ainda não decidiu se vai brigar contra o veto". Segundo Minc, a própria Bené lhe contou que assinou o veto apenas porque Garotinho estava viajando, mas a decisão foi dele. Minc finalizou, dizendo que, por várias vezes, o governador lhe garantiu que não vai privatizar a Cedae: "A idéia do governador é ter um sistema compartilhado, onde a produção seja do Estado e a distribuição do estado, município ou iniciativa privada", finalizou.
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