Na venda do Banco do Estado do Rio de Janeiro (Banerj), o comprador pagou apenas R$ 330 milhões e o governo do Rio tomou, antes, um empréstimo dez vezes maior, de R$ 3,3 bilhões, para pagar direitos trabalhistas aos empregados.

Este texto foi extraído, na íntegra, do livro O Brasil Privatizado, do jornalista Aloysio Biondi, e, ao lê-lo, a maior parte das pessoas deve pensar que este tipo de "negócio" não vai mais ocorrer no Estado do Rio de Janeiro, onde o governador foi eleito por uma coligação de esquerda que envolve o PT, de Luís Inácio da Silva, e o PDT, de Leonel Brizola.

Não vai? Infelizmente, está aí uma dúvida, considerando-se que é pouco provável que o governador Anthony Garotinho esteja informado sobre o contrato que o pedetista Jorge Roberto da Silva, prefeito de Niterói, quer assinar com o consórcio privado Águas de Niterói para que este assuma os serviços de saneamento do município. Sob a alegação de que a Cedae não investe em Niterói (o que é uma inverdade, pois, nos últimos cinco anos, a Cedae já investiu mais de R$ 100 milhões no município), o prefeito Jorge Roberto resolveu fazer uma licitação que prevê um contrato que vai arrepiar os cabelos de muita gente.

Entre os absurdos definidos no documento, está o fato de que o governo do Estado - que reclama de falta de recursos para investir em políticas públicas - deverá, através da Cedae, subsidiar a concessionária privada em cerca de R$ 2.4 milhões/mês, durante os primeiros 18 meses do contrato - o que no final dá a bagatela de mais de R$ 43 milhões.

COMO SERÁ EFETUADO O SUBSÍDIO?

Muito simples. Primeiro, Niterói recebe água - cerca de 2 m3/seg. - da Estação de Tratamento de Imunana-Laranjal (que fica localizada em São Gonçalo) e o custo (captação, transporte até a estação de tratamento, tratamento, bombeamento, produtos químicos e energia) do metro cúbico desta água para a Cedae é de R$ 0,60. Até aí não haveria nenhum problema, não fosse o fato de que o prefeito Jorge Roberto, do PDT, acertou com a empresa Águas de Niterói (item 11:13.1. do edital de Licitação) que ela só vai pagar pelo metro cúbico da água fornecido pela Cedae R$ 0,14. Ou seja, a diferença de R$ 0,46 será paga pela Cedae - cerca de R$ 2,5 milhões/mês.

Calma!!! Na verdade, escrevemos uma inverdade. Este subsídio que o governador Anthony Garotinho deverá dar à empresa privada Águas de Niterói é bem maior, ultrapassa em muito o valor dos R$ 43 milhões. Isto porque o pedetista Jorge Roberto da Silveira estabeleceu no edital que a empresa Águas de Niterói só pagará à Cedae durante 18 meses 20% do arrecadado. Ao passo que a Cedae pagará 100% do ICMS no faturamento total da água vendida àquela empresa.

Mas a questão não é apenas o subsídio do governo a uma empresa privada. O problema maior é que esta empresa - Águas de Niterói - acertou com o prefeito Jorge Roberto da Silveira, do PDT, que assim que os serviços de saneamento do município forem repassados à iniciativa privada haverá um aumento geral das contas de água - que vai atingir a toda população.

COMO O PREFEITO DE NITERÓI ACERTOU UM AUMENTO DE ATÉ 50% NAS CONTAS D'ÁGUA?

Simples!!! Está no contrato que assim que a concessionária privada assumir os serviços, serão alteradas as faixas de consumo e a tarifa mínima, hoje de 15 m3, será reduzida para 10 m3. Ou seja, a população vai pagar por 10 m3 o mesmo valor que pagava por 15 m3, o que significa um aumento real de cerca de 50% sobre o valor cobrado hoje da conta mínima de toda a população. Como o contrato prevê também alteração nas outras faixas de consumo, e considerando-se que a Cedae cobra uma tarifa progressiva (punindo o desperdício), vamos ter para a classe média um aumento imediato mínimo de 30%.

Belo negócio acertado entre Jorge Roberto da Silveira e a empresa Águas de Niterói. O imposto, que deveria ser pago pela concessionária privada, seria pago pela Cedae em 100%. Além disso, o estado ainda isenta do pagamento do ICMS a concessionária privada. Quer dizer: dificilmente, o governador Garotinho vai conseguir resolver seus problemas de caixa se tiver de honrar os compromissos que Jorge Roberto fez com Marcello Alencar.

Na verdade, talvez haja um exagero em tudo isso. Afinal, estamos falando de questões financeiras. E todos sabemos que o prefeito está preocupado com a questão social. Ou seja, com o atendimento à população.

QUAL O ARTIFÍCIO ACERTADO ENTRE JORGE ROBERTO, DO PDT, E A ÁGUAS DE NITERÓI QUE PODE COLOCAR EM RISCO O ABASTECIMENTO DA POPULAÇÃO MAIS POBRE?

Elementar. O sistema de abastecimento de Imunana-Laranjal é interligado. E no convênio acertado entre a prefeitura e o ex-governador Marcello Alencar não está definido quantos metros cúbicos de água seriam fornecidos a Niterói. O edital de licitação diz apenas que a Cedae é obrigada a fornecer o que for pedido pela empresa. Isto significa dizer que Águas de Niterói poderá pedir, por exemplo, mais um metro cúbico por segundo de água. Ou, quem sabe, dois metros cúbicos a mais? Não importa, pois ocorrerá um desequilíbrio no abastecimento dos outros municípios atendidos pelo sistema (São Gonçalo e Itaboraí, além da Ilha de Paquetá), seja qual for a quantidade a mais fornecida a Niterói. E, é claro, nessa hipótese, as populações carentes serão as mais atingidas.

Hoje, a Cedae exerce o papel de controladora de todo o sistema. Mas, considerando-se que a empresa privada tem por fim o lucro financeiro, há sérios riscos de que a população mais pobre venha a sofrer em algum momento de escassez, se a Cedae tiver de cumprir este contrato que o pedetista Jorge Roberto da Silveira quer impor à Cedae e ao governo do Estado. O detalhe é que o contrato é "rescaldo" do governo Marcello Alencar, que pertencia ao PSDB - partido do presidente FHC. Estranho, não?