Prefeitura não abre mão da Cedae estatal



Os trabalhadores da Cedae em Campos aguardam, a qualquer momento, a divulgação de um decreto do prefeito Arnaldo Vianna, cancelando definitivamente a concessão dada por seu antecessor, Sérgio Mendes, à empresa Águas do Paraíba para exploração dos serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos sanitários. A informação é do presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Água e Esgotos de Campos, Tadeu Coimbra, que informou que a concessionária privada continua fazendo, em conjunto com a Cedae e com a prefeitura local, o levantamento do patrimônio da Companhia na Região. Inicialmente, a vistoria deveria ser concluída em 10 dias, mas a prefeitura de Campos considerou o prazo insuficiente e obteve do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, a sua prorrogação por tempo indeterminado.

"Agora, é questão de tempo", disse o presidente do Sindicato de Campos, pois a decisão da Justiça dá mais tempo ao Executivo Municipal para tomar as medidas definitivas contra a transferência da Cedae para o setor privado. Ele informou que a própria Justiça já sinalizou para a prefeitura que a concessão dada pelo governo anterior ao Consórcio Águas do Paraíba pode ser revogada pela atual administração. Coimbra acrescentou que o prefeito Arnaldo Viana já dispõe de uma liminar do Superior Tribunal de Justiça, mantendo os serviços de água e esgotos do Município sob o controle da Cedae. Este instrumento foi reforçado por um pedido de liminar junto ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, impetrado pela prefeitura de Campos após encontro do prefeito Arnaldo Vianna com o Ministro Humberto Gomes de Barros, do STJ. Na ocasião, Arnaldo Vianna, que foi vice de Anthony Garotinho no seu último mandato em Campos, mostrou ao ministro que a concessão privada não é a melhor solução para a população da cidade e que uma CPI da Câmara Municipal já apontou diversas irregularidades no governo do ex-prefeito Sérgio Mendes, inclusive no contrato de concessão.

O presidente do Sindicato de Campos informou também que a atitude do prefeito conta com o apoio da sociedade local, dos trabalhadores e do próprio governador do Estado, que já anunciou investimentos iniciais de R$ 3,7 milhões para a Superintendência da Cedae, "o que demonstra uma postura diferente do ex-governador Marcello Alencar, que defendia a venda da empresa no Município".

Segundo Tadeu Coimbra, o violento episódio envolvendo sindicalistas, empregados da Cedae e seguranças armados da concessionária Águas do Paraíba, que chegaram a sacar armas de fogo e fazer alguns disparos em frente a Estação de Tratamento de Água da cidade no dia 26 de maio, deixou o prefeito irritado e muito preocupado. "Sou contra qualquer tipo de violência. Isso que fizeram eu não vou tolerar. Não sou violento, sou enérgico e estou tomando as medidas que considero mais justas, pois quem está sofrendo com tudo isso é o povo", afirmou. De qualquer forma, Coimbra garantiu que, embora o trabalho de levantamento dos bens da Companhia continue em andamento, a concessionária privada não tem autorização legal para tomar posse dos serviços.

Macaé

Em Macaé, onde a Câmara de Vereadores havia aprovado uma autorização para que a prefeitura local privatizasse os serviços de saneamento, a situação continua indefinida. Contudo, segundo informações de técnicos ligados ao sindicato local da categoria, os vereadores estariam dispostos a rever essa posição, suspendendo a transferência da Cedae ao setor privado.




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