A população de Niterói é contra a entrega da Cedae à iniciativa privada, através da concessionária Águas de Niterói, como pretendia o prefeito Jorge Roberto Silveira (PDT), contrariando a própria orientação de seu partido. Pelo menos foi o que ficou claro durante o seminário realizado no dia 15 de março, na sede do Conselho Regional de Engenharia (Crea), em Niterói, reunindo representantes de várias entidades civis do setor, além de líderes sindicais e comunitários do município. Dos debates, surgiu a “Carta de Niterói” (leia o documento na íntegra, através do link na página inicial), um manifesto da sociedade contra a privatização do saneamento e, particularmente, da Cedae em Niterói.
O encontro foi marcado por críticas severas da população ao governo local, manifestada principalmente pelos representantes de associações de moradores dos bairros menos favorecidas, que acusaram a prefeitura de manter “um discurso diferente da prática” para, em seguida, defenderem a preservação da Cedae na área pública. Eles se baseiam na desastrosa experiência da Cerj, cujos serviços, depois de privatizados, pioraram muito. “Sem falar do absurdo que ocorre em algumas comunidades carentes, onde pessoas que nem geladeira têm recebem contas astronômicas, em torno de R$ 140”.
Questão polêmica
Um dos pontos mais polêmicos do encontro ficou por conta do advogado e jurista Marcelo Cerqueira, que está patrocinando a ação movida pela Aseac e Sindicato de Niterói, solicitando à Justiça o cancelamento do convênio assinado pelo ex-governador Marcello Alencar e pelo atual prefeito de Niterói, no qual ele se baseia para tentar a transferência da Cedae à concessionária Águas de Niterói. Cerqueira, que considera o documento “ilegal, inconstitucional e imoral”, anunciou também que está aguardando um parecer do Instituto dos Advogados sobre a questão.
Um quadro negativo da situação do setor de saneamento em países que optaram pela privatização dos serviços, como Argentina e Inglaterra, foi traçado pelo vice-presidente da Federação dos Urbanitários, Luiz Gonzaga Tenório, com base em estudos que vêm sendo feitos pela entidade. Na Argentina, segundo ele, as contas foram majoradas em até 300% e os consumidores são obrigados a conviver com as tarifas impostas pelas concessionárias privadas.
Tenório disse ainda que a mesma concessionária que opera na Argentina - a Lyonnaise des Eaux - assumiu os serviços no município de Limeira, em São Paulo, onde a população já está tendo problemas com a qualidade da água. Acrescentou que o mercado de água no Brasil vem despertando grande interesse das multinacionais do setor: são cerca de 316 municípios com mais de 50 mil habitantes, que movimentam cifras próximas a R$ 7 bilhões por ano. “É claro que as multinacionais querem esse filet mignon e certamente vão querer ter lucro com isso. O problema é que esse lucro jamais será investido em saneamento; na certa vai para o bolso de alguém”, alertou.
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